Nesse período do ano, o aumento da procura por materiais escolares movimenta o comércio, especialmente, em livrarias e papelarias. Por isso, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), desenvolveu fiscalização especial nos estabelecimentos que fazem parte desse segmento, na capital.
As ações ocorreram de maneira intensificada, desde a segunda-feira (14), resultando na vistoria de 14 estabelecimentos, dos quais dois foram autuados por exporem à venda produtos com prazo de validade ultrapassado.
Durante a ação, foram observados aspectos voltados ao cumprimento da legislação consumerista, como a necessidade de exposição do alvará de funcionamento; a manutenção de, pelo menos, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; além da necessidade de precificação em todos os itens expostos à venda.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ressalta que os fiscais mantiveram atenção, também, às condições específicas relacionadas ao material escolar. "Tendo em vista a segurança do público-alvo desses materiais, é imprescindível que alguns itens possuam a certificação do Inmetro, assim como a indicação da faixa etária ideal para utilização do produto. Esses cuidados são necessários para evitar que os itens causem riscos à saúde ou à integridade física do aluno que vai manuseá-lo", frisou.
Também houve verificação quanto à exposição adequada de informação prévia sobre eventual diferenciação de preços a partir da forma de pagamento. "Essa informação deve ser passada de forma prévia e clara ao consumidor, de maneira que não cause dúvida ou não gere surpresa no momento do pagamento, no caixa", explicou Igor Lopes.
Troca
A política de troca do estabelecimento deve ser observada previamente, pois não há exigência legal de que o fornecedor realize a troca de itens por insatisfação pessoal, quando a compra é realizada na loja física. No entanto, é necessário que haja informação prévia sobre a possibilidade da troca e as condições para que ela seja realizada.
Atendimento
Além da fiscalização programada, que ocorreu ao longo da semana, os fiscais continuarão atendendo as denúncias dos consumidores, que poderão ser registradas por meio dos canais de atendimento do órgão.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, o consumidor pode acionar o Procon Aracaju através do SAC 151 ou do número 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
