Repassar orientações gerais sobre a utilização do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na gestão pública. Esse foi o objetivo do encontro realizado na manhã desta quinta-feira, 13, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju.
Realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), o evento reuniu técnicos de todas as equipes de Recursos Humanos (RH) e Diretoria Administrativa Financeira (DAF) da Prefeitura de Aracaju. Também participaram representantes da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e das prefeituras de Lagarto, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
O encontrou visou antecipar orientações para a quarta fase de implantação do eSocial, com prazo final previsto para julho, que trata sobre saúde e segurança do trabalhador. De acordo com o secretário Augusto Fábio Oliveira, a Prefeitura já vem implantando as etapas exigidas pela legislação desde o ano passado e segue o cronograma de execução.
"A nossa principal proposta, hoje, é fazer o alinhamento do fluxo para a implantação dessa nova fase, no sentido de agir de forma antecipada, planejando a logística e infraestrutura para atender todas as determinações da legislação vigente. Esse planejamento elimina erros, mitiga riscos e evita que os gestores sofram penalidades por eventualmente não cumprirem os prazos", garante o secretário.
Palestras
O evento contou com palestras de Laura Schwerz e Orion Sávio Santos, servidores do Ministério da Economia que participaram por videoconferência, e também de Alexandre Pinto, que participou presencialmente representando o Centro de Saúde do Trabalhador, contratado pela Prefeitura para dar suporte nessa fase de implantação.
Laura Schwerz destacou essa fase como ímpar para que as informações possam ser organizadas e falou sobre a importância da unificação dos dados dos servidores. "Este é o momento de organizar o cadastro dos servidores e simplificar. Por exemplo, hoje, há o envio de informações pela RAIS, pelo CAGED, pela DIRF, pela GFIP, e se a gente pega todas essas informações e faz um cruzamento desses dados, essas declarações nunca são iguais em cada sistema. Então, porquê enviar informações vinte vezes se é a mesma informação? Esses são os princípios do eSocial, promover melhorias e esses ganhos", explicou.
Entre os temas tratados na quarta fase do eSocial estão o monitoramento da saúde do servidor, condições do ambiente de trabalho, exposição a agentes nocivos e comunicação de acidentes de trabalho. Segundo explicou Orion Sávio, todas essas questões serão geridas através da plataforma. "Quando implantarmos a quarta fase, a comunicação de acidentes de trabalho será feita através do eSocial", exemplificou.
O gestor do Centro Médico do Trabalhador, Alexandre Pinto, que é médico do Trabalho e perito, explicou a forma como o contrato será gerido no município de Aracaju. Ele destacou a expertise da empresa no tocante ao eSocial e enfatizou que "esse projeto é de suma importância, que requer extrema responsabilidade e, principalmente, parceria entre o Centro e a Prefeitura de Aracaju", disse.
A partir da próxima semana, serão feitas visitas individuais nos órgãos que compõem a Prefeitura de Aracaju, visando verificar as particularidades de cada pasta. Essas visitas serão acompanhadas por uma equipe do Centro de Saúde do Trabalhador para auxiliar diretamente na utilização do sistema.
Presença
Representando a gestão de Nossa Senhora do Socorro, a secretária da Administração, Vera Lúcia de Oliveira, falou sobre a integração entre os entes. "Este é um momento muito importante, pois a gente tem muita carência de informações e contato com os órgãos superiores, por exemplo, para sanar dúvidas. Eu vejo como uma oportunidade ímpar para o nosso município", destacou.
Já o coordenador do Grupo de Trabalho de implantação do eSocial na esfera estadual, que trabalha na Superintendência Geral de Recursos Humanos da Sead, avaliou o evento como necessário e elogiou a aproximação com o Ministério da Economia, proporcionada pela Seplog.
"Estar presente aqui e compartilhar conhecimento e experiências é de suma importância para a implantação do eSocial no âmbito do funcionalismo público. Foi extremamente positivo porque nós tivemos a oportunidade de tirar dúvidas diretamente com quem está à frente da demanda", falou.
eSocial
O eSocial é um projeto intersetorial do Governo Federal que integra Receita Federal, INSS, Secretaria de Previdência, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, e tem como proposta dar mais segurança e transparência às relações entre empregadores e empregados, no que diz respeito a cumprimento de direitos.
Além disso, a plataforma unifica o fornecimento de informações de maneira virtual, viabilizando uma relação entre o ente federativo e os seus servidores, que passam a ficar ainda mais resguardados. O eSocial foi criado pelo Decreto nº8.373/2014, e, em julho de 2021 passou a ser obrigatório na administração pública.
