Os candidatos que se inscreveram para concorrer às eleições do Conselho Municipal e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura de Aracaju devem apresentar a documentação suplementar até esta quinta-feira, 20, comprovando a conclusão de curso de nível superior. A medida consta no Edital nº 02/2022, publicado nesta segunda-feira, 17. Clique aqui para acessar o edital.
A entrega dos documentos faltantes deve ser feita das 8h às 16h, na Central de Atendimento do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Os candidatos que não entregarem a documentação necessária terão suas inscrições automaticamente canceladas.
Realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), o pleito irá eleger um membro para a Diretoria (mandato de três anos), quatro para o Conselho Municipal de Previdência (mandato de três anos) e dois para o Conselho Fiscal (mandato de dois anos). A eleição do Conselho da Previdência está prevista no Decreto nº 6.373 de 9 de fevereiro de 2021, observando as diretrizes da Lei Complementar nº 50/2001.
De acordo com o cronograma, a eleição dos membros do Conselho da Previdência está prevista para acontecer no dia 26 de abril. A escolha dos candidatos será feita, preferencialmente, por meio de voto eletrônico, com a utilização de urnas que serão cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), dando mais segurança e transparência ao pleito.
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