Dia Nacional da Visibilidade Trans: Prefeitura garante direitos e promove a conscientização

Com importante significado político organizacional para o público de pessoas trans, neste sábado, 29, é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A Prefeitura de Aracaju, por meio da Assessoria LGBTQIAP+ da Diretoria de Direitos Humanos (DDH), que faz parte da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua diariamente para garantir direitos e prestar todo atendimento especializado necessário a esse público residente na capital.

Além de vários serviços que são prestados no campo da assistência social, outras ações com transversalidades de temas são debatidas e executadas para a melhoria dos atendimentos em outros espaços da gestão municipal.

De acordo com a secretária da Assistência Social, Simone Passos, a pasta tem atuado desde a criação da Assessoria LGBTQIAP+ para garantir os direitos às pessoas trans em Aracaju. “A Assessoria foi implantada em 2017 e, desde então, de forma incessante, atende as necessidades dessa população em situação de vulnerabilidade social. Trabalhamos com afinco para facilitar e garantir o acesso de pessoas trans às políticas públicas. A Assessoria é uma ponte para garantir, não só os direitos, mas promover a cidadania por meio dos serviços oferecidos que se tornaram referência em todo o estado”, destacou.

Em especial para o segmento de pessoas trans, a Prefeitura realiza ações de combate à transfobia, campanhas publicitárias, encaminhamentos aos órgãos competentes contra as violações dos direitos humanos, e aos programas sociais executados a partir do Cadastro Único (CadÚnico), a exemplo do Programa de Transferência de Renda (PTR) e o Bolsa Família, o atual Auxílio Brasil.

 

a Assessoria LGBTQIAP+ trabalha para garantir a resolutividade das demandas apresentadas por este público, e firmou parcerias com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ministério Público Estadual (MPSE), para atuação conjunta com a sociedade civil organizada.

Além retificação de nome e gênero no registro civil, explica o assessor LGBTQIAP+, Marcelo Lima, a Secretaria da Assistência Social viabiliza a emissão de todos os documentos necessários, abrindo portas para as pessoas trans, inclusive no mercado de trabalho formal, proporcionando a saída da extrema pobreza.

 

"Embora em número pequeno, o seguimento T vem conquistando mais espaços. Chegamos a um número muito alto de atendimentos. É um ato de cidadania na luta contra a transfobia, e essas pessoas vêm ao nosso encontro pois acreditam em nosso trabalho, que sempre atua com humanização e muita sensibilidade”, destaca Marcelo.

 

Retificações de nomes e gêneros

Segundo dados da Assessoria, de 2017 a 2021, já foram realizadas cerca de 300 retificações de nomes e gêneros. Somente entre julho e dezembro do ano passado, 120 pessoas trans foram incluídas no Cadastro Único e 128 novos documentos pessoais foram retificados, fora o registro civil, todos com isenção de taxa.

 

“Das 128 pessoas trans que retiraram toda a documentação, cinco chegaram à Assessoria sem documento algum, então apoiamos em todo o processo que garante cidadania a essas pessoas. Além disso, facilitamos o acesso de cinco homens trans ao serviço militar, também com isenção de taxa”, completa o assssor. 

Neste ano, o Dia Nacional da Visibilidade Trans é marcado pelo lançamento da campanha “Respeito, sim! Transfobia, não!”, promovida pela Assessoria LGBTQIAP+. Segundo Marcelo Lima, a divulgação da campanha tem o objetivo de mostrar a sociedade que transfobia é crime e que esse tipo de preconceito precisa ser erradicado. 

“Há quatro anos a Prefeitura, por meio da Secretaria da Assistência Social, tem sido exemplo de apoio às causas trans, e durante esses anos fazemos o dia da visibilidade, que é um encontro a partir do qual lançamos a campanha e ampliamos os serviços para conscientizar a sociedade que a transfobia não deve continuar, que não pode existir esse tipo de preconceito”, afirma Marcelo.  

Para a autônoma Laura Anthonielly Macedo dos Santos, 23, a campanha feita pela Assessoria LGBTQIAP+ ajuda na conscientização das pessoas com relação ao respeito para com as pessoas trans. 

“Estando retificada, a gente passa a sofrer menos constrangimentos, porque querendo ou não ainda existe. Já venho sendo acompanhada há um ano e graças à Assessoria já fiz a retificação do RG e estou dando encaminhamento aos demais documentos, como CPF, Carteira de Trabalho, título eleitoral e outros. A campanha ajuda para conscientizar as pessoas na questão do respeito, da aceitação, e de termos o nosso lugar na sociedade, porque somos humanos também. O respeito tem que ser mais imposto na sociedade, as pessoas têm que entender que nós podemos viver a vida independente de qualquer coisa”, conta Laura. 

Desemprega, Lua Sophia Santana dos Santos, 21, busca mudar sua realidade de vida através dos serviços ofertados pela Prefeitura de Aracaju. “Estou em busca da retificação de nome para que eu possa conseguir um emprego, estudar e mudar de vida. A pessoa trans já é bem julgada, e a gente tem que mostrar que pode ter uma vida normal. O trabalho da Assessoria é bem importante e necessário, com eles encontrei o apoio que eu precisava”, disse, Lua.

Atendimento

Para acessar os serviços disponibilizados pela Prefeitura à população LGBTQIAP+, basta comparecer à Assessoria, das 8h às 13h, na avenida Augusto Maynard, 189, bairro São José,  ou entrar em contato por meio do telefone (79) 9 9123-1555.

Em caso de transfobia, atitudes discriminatórias contra pessoas transgênero, as denúncias devem ser feitas à Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), que é vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo número (79) 3205-9400, ou na Assessoria LGBTQIAP+, pelo (79) 9 9123-1555.