Para iniciar a transição para a Lei 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), montou uma comissão técnica voltada ao estudo e adaptação da legislação municipal. A reunião para a composição da equipe foi realizada nesta sexta-feira, 11.
A Comissão conta com servidores da Seplog, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os técnicos ficarão responsáveis por analisar detalhadamente a legislação federal e sua aplicação, fazendo as adequações necessárias na atual legislação municipal, de modo a garantir uma transição com segurança para a Prefeitura.
O gestor da Seplog, Augusto Fábio Oliveira, ressalta que a missão que se inicia requer constante monitoramento e capacitação dos servidores municipais que precisam lidar com processos de licitação no cotidiano.
A Comissão conta com servidores da Seplog, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os técnicos ficarão responsáveis por analisar detalhadamente a legislação federal e sua aplicação, fazendo as adequações necessárias na atual legislação municipal, de modo a garantir uma transição com segurança para a Prefeitura.
O gestor da Seplog, Augusto Fábio Oliveira, ressalta que a missão que se inicia requer constante monitoramento e capacitação dos servidores municipais que precisam lidar com processos de licitação no cotidiano.
“Hoje começamos de fato essa transição. Precisaremos fazer a adequação dos nossos atos normativos, dos sistemas utilizados e também da legislação municipal, para que tudo seja alinhado à Nova Lei de Licitações. Empresas estão sendo contratadas para capacitar os servidores que trabalham diretamente com a nova legislação, não apenas para o momento da transição, mas para fazer um acompanhamento constante até que todos estejam habituados à nova lei”, garante o secretário.
O prazo para a transição total da lei é 1º de abril de 2023. A partir desta data, todas as administrações públicas deverão utilizar apenas a nova legislação para quaisquer processos licitatórios. De acordo com a presidente da Comissão, Isabela Menezes, a Nova Lei de Licitações possui aspectos peculiares que serão exaustivamente estudados pela equipe para que o Município possa se adaptar.
“Nosso trabalho será somando esforços e conhecimento técnico para implantar a lei o quanto antes. A legislação é bastante extensa, mas parte dela consolida muito do que a gente já conhecia, como doutrina, jurisprudência. Entretanto, há muitas inovações. A instrução processual relativa à etapa preparatória deve ser mais cuidadosamente analisada e formalizada, o acompanhamento contratual está mais robusto e com a ideia de ser muito mais eficiente, que é a consequência lógica de um bom planejamento. Quanto melhor o planejamento, menos problemas de execução teremos", pondera.
Também fazem parte da comissão Adriano Bispo, Michele Lemos e Karina Calasans, representando a Seplog; Marília Albuquerque, representando a Semfaz; Anderson Barros Barreto, representando a CGM; e Acamine Silva Santos e Ana Virgínia Ramos Conceição, representando a PGM.
O prazo para a transição total da lei é 1º de abril de 2023. A partir desta data, todas as administrações públicas deverão utilizar apenas a nova legislação para quaisquer processos licitatórios. De acordo com a presidente da Comissão, Isabela Menezes, a Nova Lei de Licitações possui aspectos peculiares que serão exaustivamente estudados pela equipe para que o Município possa se adaptar.
“Nosso trabalho será somando esforços e conhecimento técnico para implantar a lei o quanto antes. A legislação é bastante extensa, mas parte dela consolida muito do que a gente já conhecia, como doutrina, jurisprudência. Entretanto, há muitas inovações. A instrução processual relativa à etapa preparatória deve ser mais cuidadosamente analisada e formalizada, o acompanhamento contratual está mais robusto e com a ideia de ser muito mais eficiente, que é a consequência lógica de um bom planejamento. Quanto melhor o planejamento, menos problemas de execução teremos", pondera.
Também fazem parte da comissão Adriano Bispo, Michele Lemos e Karina Calasans, representando a Seplog; Marília Albuquerque, representando a Semfaz; Anderson Barros Barreto, representando a CGM; e Acamine Silva Santos e Ana Virgínia Ramos Conceição, representando a PGM.
Fotos: Ascom/Seplog
O secretário da Seplog, Augusto Fábio, participa de reunião com a Comissão.
A equipe intersetorial é presidida por Isabela Menezes.