CGM capacita técnicos da Prefeitura para prestação de contas anual

Com o intuito de tornar as ações municipais ainda mais transparentes e assegurar a responsabilidade pública, a Controladoria-Geral do Município (CGM) realizou, na tarde desta quinta-feira, 17, a capacitação de técnicos que atuam nos departamentos financeiros de órgãos e entidades da Prefeitura de Aracaju, para a prestação de contas anual referente ao ano de 2021. 

Parte das ações que integram o cronograma de atividades do Departamento de Análises e Prestações de Contas (DAPC) da CGM, a capacitação preza por atender a Lei Complementar nº 205/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), a qual exige que os gestores públicos apresentem, no ano subsequente, a prestação de contas dos atos e fatos de suas gestões, ocorridos no período anterior.

A assessora técnica e diretora do DAPC, responsável pela capacitação, Fernanda Lima, destaca que o prazo para a prestação de contas interna é o dia 3 de março, e a CGM tem até o dia 30 abril para repassá-la ao TCE.

“Nos preocupamos em fazer esse treinamento para minimizar erros ou falhas no processo. Orientamos a respeito de todos os passos que devem ser seguidos, quais os pontos que demandam maior atenção e o que deve contar nessa prestação de contas. Depois que o processo chega na Controladoria analisamos, pedimos as devidas correções, caso necessários. Em seguida, emitimos o relatório, certificado, pronunciamento do prefeito, o parecer do secretário-chefe da Controladoria e, depois, encaminhamos para o Tribunal”, explica Fernanda. 

Os documentos necessários aos técnicos, como planilhas, formulários, modelos de certidões, dentre outros, que serão utilizados para o preparo do processo, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Aracaju, na seção Secretarias > CGM > Downloads > Prestação de Contas dos Gestores.