A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) disponibiliza à população diversos canais para o envio de denúncias relacionadas a obras e construções irregulares na capital sergipana, as quais podem ser encaminhadas pelo telefone (79) 3179-1619, via e-mail (comunica.emurb@aracaju.se.gov.br) e por meio da perfil do órgão no Instagram (@emurb_aju).
Diariamente, o Departamento de Fiscalização da Emurb atua para garantir a preservação do equipamento urbanístico de Aracaju, a partir da checagem das condições de manutenção dos imóveis, visando à integridade das construções e áreas circunvizinhas de modo a assegurar a conformidade das edificações com as normas técnicas do município.
De janeiro a dezembro de 2021, o Departamento de Fiscalização realizou 12.659 ações, dentre vistorias, fiscalizações e acompanhamentos, licenciamentos, verificações das condições de manutenção dos imóveis, intervenções demolitórias em áreas de domínio público e vistorias de processos.
O trabalho consiste em verificar, ainda, se obras estão adequadas ao projeto aprovado na Emurb, apurar possíveis irregularidades, iniciar os procedimentos para corrigi-los e emitir o licenciamento, para que seja cumprida a legislação vigente no Código de Obras e Edificações, Código de Urbanismo e Plano Diretor.
Denúncias
A ação de fiscalização da Emurb começa a partir do recebimento de solicitação de vistoria por um cidadão. Caso seja encontrado algum tipo de irregularidade na obra, o responsável pela construção é notificado e recebe um prazo para promover as adequações.
Se houver recusa, a obra é embargada e o responsável é implicado em sanções e penalidades previstas por lei, como explica o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari.
“Quando o cidadão não atende ao que nós solicitamos, montamos um relatório técnico de construção irregular e encaminhamos para a assessoria jurídica da Emurb para ingressar com ação pertinente”, detalha o gestor.
Fotos: Ascom/Emurb
