O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), intensificou, ao longo desta semana, as fiscalizações em postos de combustíveis e atendeu demandas dos consumidores. As vistorias realizadas da segunda-feira (14) até esta sexta-feira, 18, tiveram como objetivo verificar se há, por parte dos fornecedores, descumprimento da legislação consumerista.
Nesse período, 21 estabelecimentos localizados na capital foram averiguados para apuração de supostos aumentos abusivos na comercialização de combustíveis. Além disso, duas denúncias registradas através dos canais de atendimento, foram atendidas pelo órgão.
Para análise da situação de cada estabelecimento, o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que foram solicitadas as notas fiscais de entrada e saída dos combustíveis. "A partir dessa documentação, a equipe técnica do órgão fará a análise para identificar se houve elevação de preços sem que o posto tenha adquirido o produto com valor reajustado", afirma.
Segundo o coordenador, diante da constatação da elevação de preço sem justa causa, o estabelecimento poderá ser responsabilizado, nos termos da legislação consumerista, respeitando o devido processo legal administrativo. "Diante da constatação da prática abusiva, o estabelecimento deverá ser penalizado, podendo arcar, inclusive, com multa pecuniária", frisa Igor Lopes.
Em relação ao aumento de preço, o coordenador reforça que o Procon não possui a autorização legal ou atribuição para regular preço mínimo ou máximo e estabelecer um teto para comercialização. "É competência do Procon fiscalizar se está sendo exigida vantagem indevida sobre o consumidor e se os fornecedores elevaram os preços sem justa causa", salienta.
As duas denúncias registradas através dos canais de atendimento e apuradas pelo órgão estão relacionadas à propaganda enganosa e descumprimento de prazo de entrega de produto. "Todas as providências cabíveis foram adotadas para assegurar o cumprimento da legislação consumerista", destaca o coordenador.
Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficias de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação por através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
