Por intermédio da Secretaria da Assistência Social, a Prefeitura de Aracaju participou, na manhã desta segunda-feira, 28, de uma reunião ampliada com equipamentos que executam medidas socioeducativas a adolescentes em cometimento de ato infracional, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com a Fundação Renascer de Sergipe.
O encontro foi realizado na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculino (Casem), no conjunto Marcos Freire II,em Nossa Senhora do Socorro, e reuniu órgãos do poderes executivos Municipal e Estadual, responsáveis pela aplicação e execução das medidas socioeducativas na capital sergipana.
De acordo com o coordenador da Proteção Social Especial de Aracaju, Jonathan Rabelo, a administração municipal oferta o serviço de proteção social especial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) por meio dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas). Para ele, o espaço oportunizou a troca de conhecimentos.
“O Poder Judiciário é responsável pela aplicação do tipo da medida e nós a executamos podendo ser em LA ou de PSC. Cumprimos as etapas do processo juntamente com o Judiciário para recebermos esses adolescentes. Nosso objetivo foi alinhar as práticas de ações das medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, trazendo uma maior discussão da rede de atendimento acerca dos encaminhamentos para diminuir o tempo de espera desses meninos pelo cumprimento das medidas. É uma busca de conhecimento para qualificar ainda mais a oferta do nosso Serviço”, explicou.
O atendimento ao adolescente realizado pelos profissionais dos Creas em Aracaju contempla a sua responsabilização perante o ato infracional e a proteção social a partir de atividades desenvolvidas, como o atendimento psicossocial ao adolescente e sua família, acompanhamento da frequência escolar, elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA), elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o acompanhamento do adolescente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário e orientação e encaminhamentos para a Rede de Serviços Socioassistenciais e de outras políticas públicas setoriais.
A gerente da Média Complexidade da Proteção Social Especial de Aracaju, Vanessa Barreto, apresentou as boas práticas desenvolvidas pelo Município na execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Os assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e coordenadores dos Creas também participaram do encontro.
“Tivemos a participação de representantes dos Creas na qual os profissionais de cada categoria e coordenadores foram convidados. Nossa proposta foi apresentar como o atendimento é executado, sua configuração durante o período de pandemia da covid-19, como o serviço está acontecendo atualmente para, a partir daí, fazermos a troca de conhecimento com as outras instituições que ofertam o serviço em meio aberto e fechado”, explicou.
Para a juíza Iraci Mangueira, coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, o encontro entre os profissionais que executam a medida socioeducativa e o sistema de justiça visa a cooperação técnica e o entrelaçamento da rede de garantia de direitos.
“A ideia é aproximar nossos técnicos que acompanham a execução da medida em meio aberto dos operadores de direito, criando uma interface entre esses dois momentos em que estamos decidindo pela aplicação de uma medida socioeducativa e os profissionais que constroem o Plano Individual para cada adolescente. Entendemos essa interface como importante para que esses dois ambientes, que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente possam estar interagindo, identificando suas possíveis fragilidades e potencializar suas forças dentro da perspectiva de cooperação técnica”, salientou a magistrada.
Presenças
Além da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, representada pela Coordenadoria e Gerência da Média Complexidade da Proteção Social Especial (PSE) e profissionais dos Creas, estiveram presentes representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE; da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju; Núcleo Técnico de Agentes de Proteção (NUAP); também da 17ª Vara Cível; da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias); e da Fundação Renascer.
