A Prefeitura de Aracaju apresentou nesta quarta-feira, 30, em seu canal no YouTube, o relatório técnico final para criação da Unidade de Conservação (UC) na modalidade Reserva Extrativista (Resex) “Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres”.
O documento reúne contribuições sistematizadas pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema).
Para sua composição, foram realizadas análises das sugestões feitas pela população aracajuana em consultas e audiências públicas realizadas entre os anos de 2020 e 2021, ritos exigidos por lei para consolidar a UC. Cada uma foi avaliada de forma técnica, levando em conta suas pertinências ambiental e urbanística.
“Estas contribuições têm grande valia para nós, porque apresenta perspectivas diferentes para um mesmo objetivo. O relatório está completo e estabelece as condições necessárias para criação efetiva da UC, além de assegurar que haja mecanismos adequados para preservação e cata da mangaba, mantendo a atividade da comunidade tradicional e a sobrevivência da espécie”, destaca o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari.
Uma das principais alterações trazidas pelas contribuições foi a mudança da delimitação da área da Resex. A medida foi necessária para evitar a supressão de mangabeiras da área. A viabilidade foi atestada após pesquisa de campo e reavaliação do partido urbanístico do local. Desta forma, a área da UC aumentou de 92.125,81 m² para 94.285,19 m².
Tereza Góes, diretora de Habitação da Emurb, ressalta que todos os procedimentos atendem a uma série de leis em âmbitos federal e municipal. “A gente atende a Constituição, decretos federais e municipais que regem a criação de componentes territoriais a serem protegidos. É uma tarefa bastante minuciosa, feita de forma intersetorial, para garantir o melhor resultado para a população aracajuana, em especial à que vive do ciclo da mangaba naquela região”.
Cumprindo o princípio da transparência que rege a gestão municipal, o relatório final será disponibilizado a toda a sociedade no site da Prefeitura de Aracaju, e seguindo os trâmites para consolidar o projeto da Unidade de Conservação, será encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira, junto com a minuta do decreto, para criar a UC, instaurar o conselho deliberativo com sete membros que, entre outras atribuições, terá a função de gerir a Resex e aprovar o Plano de Manejo da mangaba.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, pontua os próximos passos a serem tomados pela administração. “Vale salientar que o Plano de Manejo da UC será devidamente elaborado e oportunamente apresentado ao conselho deliberativo quando houver sua criação, tão logo sejam finalizados os estudos referentes à sua utilização. Ratificamos o encaminhamento para que a Resex seja criada”.
Reserva extrativista
A Unidade de Conservação do tipo Reserva Extrativista “Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres” foi autorizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, por meio de decreto nº 6.175 de 2 de julho de 2020.
Entre os objetivos da Resex, está a garantia do uso sustentável e da conservação da mangaba, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local, permitindo a visitação pública e incentivando a pesquisa científica.
Doação de mudas
Pensando em assegurar a preservação ambiental, a resiliência da espécie e a subsistência para as atuais e futuras gerações, a Seminfra realizou, em dezembro do ano passado, a doação de 200 mudas de mangabeiras para compor a Resex.
A iniciativa deu suporte ao processo de recuperação do bioma, que foi degradado pela ação humana no local. No momento, as plantas doadas passam por um processo chamado rustificação, que consiste em garantir que a espécie consiga se adaptar a um ambiente natural e rústico.
