Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde aprovam revisão do Regimento Interno

Nesta quarta-feira, 27, representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participaram da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que teve como pauta única a atualização do Regimento do CMS de Aracaju. O órgão de controle social é formado por gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e com a aprovação do documento pelos presentes, automaticamente o novo regimento entra em vigor e passa a nortear o funcionamento do órgão na capital. 

De acordo com o conselheiro gestor e técnico da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplandi) da SMS, Luiz Claudio Soares, até a revisão final do texto, houve um extenso trabalho de discussão feito pela comissão eleita pelo plenário do CMS. E durante esse processo, se percebeu também a necessidade de revisão das leis de criação do Conselho. Essa solicitação foi encaminhada para a SMS, que através da Prefeitura encaminhou a proposta para a Câmara de Vereadores, sendo avaliada e contemplada no ano passado. 

“O regimento anterior era muito antigo e com muitas contradições, além de ser muito limitado nos termos que estabeleciam as normas de funcionamento e organização do Conselho Municipal de Saúde, o que levava a uma fragilidade da organização em relação a essas normas. Essa revisão veio trazer alguns avanços, principalmente com relação à composição e ao tempo de mandato da mesa diretora e dos conselheiros, assim como a tempo de convocação das conferências”, declarou. 

Luiz Claudio falou ainda sobre o que a atualização desse documento representa. “Importante destacar que o fortalecimento do controle social e do Conselho Municipal de Saúde é uma das ações que a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde vem desenvolvendo ao longo do período da gestão. Inclusive, priorizando as ações de fortalecimento desse importante espaço de controle e participação social aqui no município de Aracaju, no âmbito da saúde”, considerou. 

A secretária da mesa diretora do CMS, Núbia Santana, avaliou o documento como um instrumento normativo com forte contribuição para o fortalecimento e organização do CMS de Aracaju. “O regimento é um documento orientador e normatizador, ditando todo o funcionamento do Conselho. E a preocupação do CMS é justamente dar validade e estar em concordância com as leis, e com esse documento aprovado hoje, ele já passa a valer desde então”, disse.