O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram o Seminário Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo, nesta quarta-feira (27), em Brasília. O evento contou a participação do secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, enquanto presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que fez parte da mesa durante a abertura dos trabalhos e participou, ao lado de outros integrantes da entidade, de um dos painéis de discussão.
O contencioso tributário administrativo é essencial para garantir os direitos do contribuinte, prover segurança jurídica e assegurar um sistema tributário justo. Por isso, discutir alternativas para o seu aprimoramento é parte fundamental no desenvolvimento de um sistema tributário justo, eficiente e eficaz. “O debate que acontece hoje é um guia muito relevante para todas as administrações tributárias do país. O diagnóstico que está sendo apresentado é bastante preciso e completo”, analisou Jeferson Passos, em sua fala de abertura.
O secretário explicou que a Abrasf, a partir de experiências e dados fornecidos por municípios brasileiros, elaborou o estudo apresentado no Seminário, mostrando iniciativas atuais e práticas do passado que tiveram grande valia para o contribuinte. “Também ficou evidente a importância e a necessidade de se trabalhar medidas preventivas para evitar o surgimento de litígios tributários, tais como as operações do direito material, a necessidade de modernização da legislação e de uma Reforma Tributária que, efetivamente, simplifique e melhore o ambiente tributário e não mantenha vícios do passado”, complementou.
Fotos: Ascom/Semfaz
