Prefeitura promove capacitação sobre Nova Lei de Licitações

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Teve início, nesta segunda-feira, 16, o ciclo de capacitação sobre Licitações e Contratos Administrativos - Nova Lei de Licitações, promovido pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) para capacitar os servidores ligados às áreas de aquisições e contratos. O curso está sendo realizado no auditório da Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).

A capacitação busca qualificar as equipes de todas as secretarias municipais para as mudanças geradas pela Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. Durante o encontro, o secretário Augusto Fábio Oliveira destacou como o domínio da teoria aliado à prática do cotidiano irá contribuir para a melhoria nos processos de trabalho da Prefeitura. 

"Esse ciclo de capacitações sobre a Nova Lei de Licitações terá um importante diferencial. Após os três módulos de capacitação teórica, os servidores irão colocar o que aprenderam em prática durante suas rotinas e, após cerca de 40 dias, nossa equipe irá acompanhar e sanar todas as dúvidas que possam surgir. Isso, a curto prazo, irá agregar mais resolutividade e produtividade no trabalho desenvolvido pela administração municipal, dando mais segurança aos processos e eliminando as chances de erro", explicou o gestor. 

Investir na qualificação e integração das equipes intersetorialmente, de acordo com o secretário, tem sido uma estratégia da gestão. "Fizemos, recentemente, treinamentos internos voltados especificamente para as áreas de gestão de contratos de limpeza, telefonia e veículos. Essa metodologia, priorizando um trabalho alinhado entre as secretarias, é bastante positiva para o desempenho da administração municipal", destacou Augusto Fábio. 

O ciclo de capacitação está dividido em três diferentes momentos: Módulo I - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (dias 16, 17 e 18), módulo II - Planilha de Custo e Formação de Preços (dias 24, 25 e 26/05), e módulo III - Lei 14.133/2021: Procedimentos de Contratação na Nova Lei de Licitações (dias 6, 8, 9 e 10/06). As aulas serão ministradas pelos instrutores Marcus Alcântara e Norival Navas Neto.

Segundo a coordenadora da Central de Compras e Licitações (CCL), Karina Calazans, a Prefeitura vem capacitando os servidores para as mudanças na legislação desde o ano passado. "Dessa vez, vão ser em três módulos para contemplar de forma mais profunda cada aspecto da legislação. Além da importância dessa capacitação, para nós, também é uma valorização do trabalho e um estímulo ao estudo. A área de licitações e contratos vive em constante mudança, e a gestão vem sempre nos proporcionando um leque de atualizações", enfatizou. 

Expectativa

Especialista em Licitações e Contratos, Perícia Contábil e Gestão de Pessoas, Marcus Alcântara, palestrante do Módulo I, destacou como a qualificação dos servidores é fundamental para que o município possa estar adequado às mudanças da nova legislação. "Todos os agentes públicos que se envolvem, de alguma maneira direta ou indiretamente, no processo de contratação precisam estar devidamente capacitados, conhecer a lei, o que diz a doutrina, quais os apontamentos que a gente já enxerga na jurisprudência, principalmente nos órgãos de controle. É bom que esse curso esteja acontecendo aqui no TCE, pois mostra a preocupação da Prefeitura em sempre aderir às boas práticas no que se refere às contratações públicas", ressaltou Marcus. 

A coordenadora de Contratos e Notas Fiscais da Vigilância Sanitária, Diretoria da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Edgleice de Jesus Santos, acredita que o curso irá facilitar a rotina do trabalho desenvolvido. "A expectativa com essa capacitação é aumentar o conhecimento, principalmente sobre a parte de gestão e fiscalização desses contratos. Na prática, vemos que existem muitas dificuldades sobre as prerrogativas de gestor, de fiscal, os limites de atuação e, também, dificuldades a serem enfrentadas na fiscalização de cada contrato", avaliou.

Parceria

O ciclo de capacitações acontece até o dia 10 de junho no auditório da Ecojan. Durante a abertura, participaram também a conselheira Suzana Azevedo e o conselheiro aposentado e diretor da Ecojan, Carlos Alberto Sobral. "A administração pública deve se integrar e se somar. O Tribunal de Contas cedeu seu espaço físico para dar um apoio logístico, e é uma honra poder fazer isso", disse Carlos Alberto Sobral.  

A conselheira Suzana Azevedo destacou a relevância do curso. "Nossos servidores, aqueles que trabalham nas prefeituras ou aqueles que trabalham no Governo, precisam estar preparados para fazer o melhor e entregar a sociedade a qualidade no serviço público", pontuou.