A luta histórica da população LGBTQIAP+ no enfrentamento às violências, preconceitos, discriminação e intolerância é lembrada nesta terça-feira, 17, pelo Dia Internacional de Combate a LGBTQIfobia.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Assessoria LGBTQIAP+, gerência da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria Municipal da Assistência Social, oferta atendimentos especializados voltados a esse público, garantindo o acesso às políticas públicas municipais, além dos programas e serviços socioassistenciais dos governos estadual e federal.
Para a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, o trabalho da Assessoria é essencial na orientação, apoio e encaminhamento para as pessoas LGBTQIAP+ que sofrem algum tipo de violência.
“Enquanto política pública de assistência social, devemos dar apoio para essas pessoas que sofrem com o preconceito, garantindo seus direitos. Este papel é cumprido com bastante obstinação pela nossa Assessoria LGBTQIAP+, que já se tornou referência, não apenas na capital, mas em todo o Estado de Sergipe por meio do trabalho desenvolvido. Combater a LGBTQIfobia é um dever de todos nós e o nosso trabalho é pautado na execução de uma política de assistência social com equidade, notando as diferenças e especificidades de cada público”, destaca a secretária.
Além da data internacional, em 8 de agosto de 2007 foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, a Lei Municipal de Nº 3.461 que institui o “Dia Municipal Contra a Homofobia”, também comemorado anualmente no dia 17 de maio. Já em 2018, a Prefeitura criou a Assessoria LGBTQIAP+ que tem atuado com afinco na garantia de direitos e na promoção de políticas públicas.
“A assessoria LGBTQIAP+ vem trabalhando na prevenção e nos encaminhamentos de violação dos direitos humanos LGBTQIfóbicos para os órgãos competentes, além de promover campanhas publicitárias há quatro anos, junto à sociedade civil organizada, campanhas em cards, redes sociais, mídias, e fazemos o acompanhamento quando a pessoa é vitima de LGBTQIfobia, por exemplo. Se uma trans ou um gay pede ajuda porque foi espancado ou violado, nós damos o direcionamento correto, para onde ele deve ir, como ele deve procurar seus direitos, é esse o nosso papel”, explica Simone.
Durante a campanha da IV Semana de Combate a LGBTQIfobia que deu início no último dia 9 de maio, a Assessoria LGBTQIAP+ realizou roda de conversa com a equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Jardim Esperança, com o tema “LGBTQIfobia nos bairros: como combater?”; encontro com os profissionais do Programa de Redução de Danos (PRD), da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); palestra sobre a “Apresentação da Luta Histórica contra a LGBTQIfobia no Mundo” com coordenadores de Cras e Creas; e encerrou com a divulgação de vídeos de conscientização e sensibilização nos canais oficiais da Prefeitura de Aracaju.
“Neste ano, fizemos diferente, nós fortalecemos a rede e os nossos equipamentos para que eles possam atender essa população da melhor forma. É uma forma de estarmos ampliando esse trabalho de combate a LGBTQIfobia em todas as redes”, conclui o assessor técnico de assuntos LGBTQIA+, Marcelo Lima.
Serviços ofertados
Entre os serviços ofertados, a Assessoria LGBTQIAP+ realiza a inclusão em programas socioassistenciais, encaminhamento para cursos profissionalizantes, por meio da Fundat, capacitações, oficinas sobre Direitos Humanos, debates, retificação de nome e gênero, além de outras atividades executadas pela pasta em parceria com instituições do terceiro setor, apoio a eventos do Orgulho LGBTQIAP+ e monitoramento das violações LGBTQIfóbicas.
LGBTQIfobia
Desde 13 de junho de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da LGBTQIfobia, a qual passou a ser enquadrada no Art. 20 da Lei 7.716/1989, de Crime Racial. A pena varia de um a três anos de reclusão e multa.
Denúncia
Ao sofrer LGBTQIfobia, a pessoa pode entrar em contato com a Assessoria LGBTQIA+ de Aracaju pelo telefone (79) 99123-1555, assim como denunciar os casos para a Delegacia de Atendimento a Crimes LGBTQIfóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (DACHRI), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
