Cumprindo o compromisso com a sociedade acerca da correta aplicabilidade dos recursos públicos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), participou da segunda reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 30, no Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada da Educação de Aracaju (Ceafe).
Na ocasião, foram aprovadas todas as contas apresentadas pela Semed, referentes à aplicabilidade dos recursos nos meses de março e abril de 2022.
O secretário da Educação de Aracaju, Ricardo Abreu, afirma que as reuniões ordinárias do Fundeb são fundamentais: primeiro, para que se possa materializar o princípio da gestão democrática; segundo, pela luz da transparência e da auditoria nas ações da pasta, com a certeza de que as verbas públicas estão sendo utilizadas com as destinações corretas e para as quais foram designadas.
"Isso faz com que nós coloquemos sob estes recursos, que são públicos, holofotes de transparência ainda maior. Para além das ações de controle que já são utilizadas na Semed, passamos pelo olhar de um conselho formado por pessoas que são muito experientes na área da educação e que legitimam esse fazer educacional a partir das verbas públicas", destaca o gestor.
Esta é a primeira reunião que Ricardo Abreu participa como convidado pela presidência do Cacs Fundeb. Ele se apresentou e colocou-se à disposição do Conselho. "Também convoquei os membros para uma apresentação da proposta pedagógica do município porque, como bem falou a conselheira Marieta Oliveira, é preciso que, para além dos números, todos possam ver a destinação prática destes recursos em prol da qualidade na educação da escola pública de Aracaju", ressalta.
Fundeb
Instituído pela Lei 11.494/2007, o Fundeb é um fundo composto por uma cesta de impostos, tendo como objetivo a redistribuição de recursos destinados à Educação Básica e a garantia da sua manutenção em todas as modalidades de ensino. O valor repassado mensalmente aos municípios é estipulado de acordo com o número de matrículas. Em Aracaju, os conselheiros se reúnem a cada dois meses.
“Esses encontros têm a finalidade de verificarmos a aplicação dos recursos na educação, a partir de algumas leis que nos orientam. Quando você fiscaliza o direcionamento do valor estabelecido, você garante que ele esteja sendo utilizado no lugar certo, da maneira correta e de forma que chegue no nosso aluno. O nosso foco é a aprendizagem e, se há investimento, você tem mais chances de atingir o que foi planejado, tanto pela escola, quanto pela Semed”, pontua a presidente do Conselho, professora Adriana Souto.
