Com o intuito de promover o combate ao trabalho infantil nas feiras livre de Aracaju, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, participou, na manhã desta sexta-feira, 3, de ação integrada em parceria com Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), na feira livre do conjunto Castelo Branco.
A ação faz parte do projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil” promovido pelo MPT e contou com a participação da Gerência da Média Complexidade da Proteção Social Especial da Assistência Social de Aracaju, do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) Viver Legal, do Conselho Tutelar e do Serviço Especializado de Abordagem Social, além do MPSE e Auditoria Fiscal do Trabalho.
Durante a ação, foi realizada a abordagem e cadastro das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O objetivo é encaminhá-los para projetos sociais ou vagas de aprendizagem profissional, caso possuam a idade mínima de 14 anos.
De acordo com o Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988, todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, exceto a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.
“A Assistência Social já faz um trabalho no sentido de combate às violações de direitos, e o trabalho infantil é uma dessas violações. Ainda chegam poucos casos nos Creas por conta dessa questão cultural de ainda ter muita resistência nessa temática. Precisamos promover para essas crianças e adolescentes a situação de vivência protegida, no ambiente escolar, com seus direitos garantidos. A Assistência tem o papel de fazer a sensibilização, o acompanhamento e encaminhamento e o MPT faz a fiscalização, no sentido de coibir. Acho uma parceria fantástica porque é uma luva que se encaixa”, explica o coordenador do Creas Viver Legal, Caio Andrade.
Ação conjunta
A promotora de justiça da Infância e Adolescência do MPSE, Lilian Carvalho, destaca que a parceria entre os órgãos é uma somação de esforços no combate ao trabalho infantil. Ela explica que se trata de uma violação de direito que gera uma reprodução de violência intergeracional, onde as crianças não se desenvolvem, não possuem maior escolaridade e melhores oportunidades.
“É muito importante fazermos esse trabalho de conscientização e já identificando as situações de inclusão. Nosso foco é tentar identificar adolescentes que estejam fazendo um trabalho não protegido, a exemplo do carrego, e tentar incluir no Adolescente Aprendiz. Desde 2009, temos feito tratativas com o MPT e transformamos em termos de cooperação com os órgãos, inclusive, com o município de Aracaju. Já foram incluídos 213 adolescentes, que estão inseridos na socioeducação, em unidades de acolhimento do município, em projetos sociais e temos a perspectivas de mais novas vagas, dando, de fato, uma oportunidade concreta para que eles possam ressignificar a vida”, destaca Lilian..
De acordo com o procurador do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Coordinfância) do MPT, Dr. Raymundo Ribeiro, a ação resultará em um diagnóstico com o panorama do trabalho infantil nas feiras livres de Aracaju.
“É um projeto muito importante, inclusive, a Secretaria da Assistência Social de Aracaju é muito parceira nessa iniciativa, fazendo um excelente trabalho junto ao MPT, MPSE, Auditoria Fiscal e Conselho Tutelar, todos engajados no combate ao trabalho infantil para que depois sejam dados os encaminhamentos aos adolescentes encontrados para a aprendizagem nas empresas e estarmos estimulando o poder público local e estadual para contratar aprendizes”, disse.
Kelle Cristina Santos Carvalho atua como feirante no Castelo Branco há seis anos. Ela diz que é comum ver os adolescentes chegarem ainda de madrugada para trabalhar na feira livre. “Eu acho muito importante, porque a maioria dos meninos vem pegar frete na feira e não é um trabalho correto, pelo menos com a oportunidade de serem inseridos no adolescente aprendiz eles terão um salário melhor. É uma oportunidade maravilhosa”.
O balconista Antônio de Jesus estava no local fazendo suas compras quando foi abordado pelas equipes. Para ele, a ação é uma excelente iniciativa. “Muitas crianças estão na rua, fazendo carrego ou outros tipos de trabalho, então essa ação é muito importante. É melhor que estejam estudando do que na feira. Eu apoio o projeto, já vesti minha camisa e estou levando uma para o meu filho”, afirma.
