Prefeitura auxilia MEIs a realizarem Declaração Anual do Simples Nacional

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), convoca os microempreendedores que possuem a formalização de Microempreendedor Individual (MEI) a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que teve o prazo prorrogado pelo Governo Federal e vai até o dia 30 de junho.

É através da Declaração que o MEI informa à Receita Federal tudo o que foi apurado como venda ou prestação de serviços no ano anterior, ou seja, o total da receita bruta do empreendimento. O microempreendedor precisa realizar a declaração independente do valor do faturamento, mesmo se este for zero. 

A presidente da Fundat, Edivaneide Lima, ressalta a relevância da Fundação disponibilizar esse serviço para a população. “Como ofertamos todo o suporte para o microempreendedor ter o seu CNPJ, também é fundamental orientá-lo a fazer a sua declaração anual, visto que alguns não sabem como fazer ou, às vezes, não tem facilidade ou acesso à internet”, explica.

O objetivo do serviço é facilitar o processo para os cidadãos que necessitam de orientação ou, ainda, aqueles que não têm facilidade com as ferramentas digitais, através do suporte oferecido pela equipe da Fundat, com o esclarecimento de dúvidas e apoio necessários para que declaração seja realizada devidamente. Desta forma, a Fundat entra como um agente auxiliador para realizar esse procedimento em conjunto com o empreendedor para preencher as informações necessárias no site do Governo Federal para efetuar a declaração.

A coordenadora de Grupos de Produção e Unidades Produtivas da Fundat, Marta Lisboa, explica porque o cidadão empreendedor deve realizar a declaração. “É muito importante que o microempreendedor esteja atento e continue efetuando os pagamentos mensais do Mei para continuar obtendo os benefícios, porém é necessário que ele faça a Declaração Anual do Simples Nacional para não correr o risco de ter o CNPJ cancelado pelo Governo Federal”, afirma Marta. 

Os microempreendedores que desejam ter acesso a esse serviço precisam comparecer à sede da Fundat, localizada no calçadão da rua João Pessoa, 127, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para o serviço, também é necessário apresentar os seguintes documentos: RG, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o fluxo de caixa com o faturamento anual do ano anterior.