Finalizando o ciclo de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações, terminou, nesta sexta-feira, 10, o último módulo do curso promovido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog). O curso foi realizado na Escola de Contas Conselheiro Jorge Amado Nascimento (Ecojan) do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio de uma parceria firmada pela Prefeitura.
O treinamento foi dividido em três módulos: Módulo I - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, realizado nos dias 16 a 19 deste mês; Módulo II - Planilha de Custo e Formação de Preços, e Módulo III - Lei 14.133/2021: Procedimentos de Contratação na Nova Lei de Licitações, encerrado nesta sexta.
Ao todo, foram 36 horas/aula de capacitação, voltadas para os servidores que atuam diariamente com a legislação de licitações na administração municipal. Cada módulo contou com 60 participantes, que puderam conhecer e compreender as alterações da nova lei.De acordo com o secretário Augusto Fábio Oliveira, após a aplicação da teoria na prática, os servidores serão acompanhados para tirar possíveis dúvidas e aprimorar ainda mais o serviço realizado.
"Estamos capacitando os servidores que trabalham com planilhas, análise de custo e licitações, para que, quando chegar o momento de utilizar a nova lei no dia a dia, todos tenham mais segurança nos processos de trabalho. Esse primeiro momento está encerrando, mas a capacitação dos nossos servidores vai continuar. Depois que esse conhecimento for levado à prática, nossas equipes irão sanar as dúvidas que forem surgindo no decorrer do trabalho", explica Augusto Fábio.
O procurador do Município, Sérgio Guerra, que participou do terceiro módulo, avalia que o curso aproximou os servidores da nova legislação."A Procuradoria já está trabalhando nas adequações do Município de Aracaju. Essa lei então é muito importante, e esse treinamento está tirando algumas dúvidas. O curso nos passou dicas muito importantes, peculiaridades da lei e um comparativo entre a lei anterior e a lei atual", destaca o Sérgio.
Para o procurador jurídico da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Fabrício Lima, é importante que os servidores sejam capacitados antes de colocar a lei em prática. "É sempre bom fazermos essa atualização do conteúdo, já que é uma lei nova. Quanto mais se explora esse tema, que é bastante interessante, quanto mais você contextualiza uma lei antes de efetivamente utilizá-la, é possível tirar todas as dúvidas com relação a ela", afirma.
