Com a chegada do período junino, a venda e utilização de fogos de artifício se intensifica. Por isso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que é vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou, entre os dias 20 e 21, deste mês, a fiscalização especial em barracas de fogos instaladas na capital.
Entre os critérios observados estão a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; precificação de todos os itens expostos à venda; e o fornecimento de informação prévia sobre a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento.
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, informa que, nesse período, 15 estabelecimentos foram vistoriados e receberam o relatório de vista do órgão. Não foram registradas autuações. Ele ressalta que a fiscalização nesse tipo de seguimento é importante para garantir a venda de maneira segura.
"O objetivo é contribuir para que a queima de fogos não cause danos à saúde e integridade física do consumidor. Por isso, essa fiscalização se torna importante nesse período, tanto no que pertine à necessidade de atendimento, por parte do lojista, ao direito à informação, com a indicação de faixa etária indicada para uso do produto, quanto na tradução das instruções de uso para a língua portuguesa, caso esse item seja importado", ressalta.
Igor Lopes ressalta que a venda fogos de artifício para menores é proibida. "A gente busca orientar os fornecedores sobre a proibição de comercialização de fogos para menores de idade, tendo em vista que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente veda essa possibilidade de comercialização direta ao menor de idade", alerta o coordenador do Procon Aracaju.
A equipe verificou o cumprimento da lei municipal nº 2.454/96, referente a fixação do número do Procon Aracaju (151), no ponto de venda, e a emissão do CPF do comprador na nota fiscal emitida após a compra. Também foi conferido o alvará de funcionamento e observada a proibição de cobrança de valor mínimo em compras realizadas com cartões de débito e crédito.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o órgão através do SAC 151 ou do número telefônico 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br , por meio do link ‘agendamento online ', que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
