SMTT reforça fiscalização das vagas especiais de estacionamento na cidade

Para favorecer a mobilidade urbana na capital sergipana e também fazer valer o direito dos cidadãos, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju está reforçando a fiscalização nos locais onde é proibido estacionar e nas vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, em estabelecimentos comerciais.

Esse trabalho segue o que está previsto no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe o estacionamento nas esquinas e a menos de cinco metros da calçada; muito afastado da calçada; junto ou sobre hidrantes, registros ou tampas de galerias; nos acostamentos, no passeio ou sobre faixa de pedestres, ciclovia, canteiros centrais, gramados ou jardim público; onde houver garagem; impedindo a movimentação de outro veículo; em fila dupla; em pontos de ônibus; nos viadutos, pontes e túneis; na contramão; nas vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência física; e em locais e horários proibidos pela sinalização.

A fiscalização está concentrada, principalmente, no Centro da cidade, onde o estacionamento em locais proibidos é a infração de trânsito mais comum. Além disso, os agentes de trânsito da SMTT também estão percorrendo e fiscalizando as vagas especiais de estacionamento nos estabelecimentos comerciais nos demais pontos da cidade, como explica o superintendente da SMTT, Renato Telles.

“Quem estaciona nas vagas especiais está prejudicando a mobilidade dos idosos e das pessoas com deficiência. Para utilizar essas vagas, é necessário ter o cartão de estacionamento emitido pela própria SMTT e que atesta o direito às vagas. Da mesma forma, o estacionamento em locais proibidos prejudica o trânsito e a circulação nas ruas e avenidas da cidade. Por isso, estamos reforçando essas fiscalizações por toda a cidade, contribuindo para a mobilidade urbana e fazendo valer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência”, afirma o superintendente.

Quanto à fiscalização em locais onde é proibido estacionar, Renato conta que a SMTT vem fazendo um trabalho de reposição e instalação das placas de sinalização, especialmente na região do Centro.

“Na rua Itabaiana, por exemplo, havia placas de proibido estacionar, mas, infelizmente, foram furtadas. Fizemos um trabalho de reposição das placas nessa rua e em várias outras do Centro da cidade para a melhoria da fluidez do trânsito. O Centro é uma região bastante movimentada e o estacionamento irregular prejudica o trânsito. Reforçamos a fiscalização, continuaremos fazendo esse trabalho e pedimos aos condutores que sejam conscientes e que respeitem as sinalizações”, alerta o superintendente da SMTT.

Para utilizar as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, o cidadão deve possuir um cartão especial de estacionamento, emitido na sede da SMTT - localizada à rua Roberto Fonseca, n° 200, bairro Inácio Barbosa, Aracaju - e no Ceac do Shopping Riomar. Para as pessoas com deficiência, o cartão só é emitido após apresentação dos documentos e avaliação, na Galeria Farol Center, localizada na avenida Murilo Dantas, 881, no bairro Farolândia.

Para solicitar o cartão de estacionamento, o idoso deve apresentar um documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência. A pessoa com deficiência deve apresentar um documento de identificação oficial com foto, CPF, laudo médico dos últimos seis meses com CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) e comprovante de residência. O requerente passa por perícia médica.

A Lei Municipal N° 4216/2012 também garante que gestantes tenham o cartão especial de estacionamento até o final da licença maternidade, mediante apresentação de documento oficial com foto e exame que comprove a gravidez.

O serviço é rápido e gratuito. 

Para mais informações, o cidadão pode ligar para o 3179-1410.