Com fiscalizações, Procon Aracaju assegura direitos dos consumidores

Para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza vistorias e fiscalizações contínuas em estabelecimentos da capital.

Somente no primeiro semestre deste ano, o Procon já visitou 440 pontos comerciais, dos quais 294 integraram o planejamento do órgão, em caráter espontâneo, e as ações de cumprimento de denúncias e de requisições do Ministério Público (MPE), que correspondem a 146 vistorias.

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, frisa que esse é um trabalho sistemático, desenvolvido cotidianamente, para atendimento à população, para prevenir práticas abusivas e orientar comerciantes. "As ações contemplam os diversos segmentos comerciais e ocorrem de forma proativa, considerando também as demandas mais recorrentes em cada período, a exemplo das datas comemorativas", pontua.

Entre as ações espontâneas empreendidas, neste ano, podem ser citadas as fiscalizações em postos de combustíveis, lojas de produtos agrícolas, lojas de cosméticos, em óticas e armarinhos, agências bancárias, docerias e cafeterias, supermercados, além dos segmentos de joalherias, floriculturas, vestuário, salões de beleza e outros.

Mesmo com as ações espontâneas, o coordenador ressalta a importância do consumidor buscar o auxílio do órgão sempre que verificada situações de possíveis abusividades. 

"Todas as solicitações dos consumidores são devidamente atendidas, seja para orientação ou para apuração de denúncias, mantemos disponível os canais de atendimento", frisa o Igor.

A partir da apresentação da demanda pelo consumidor junto ao órgão, em caso de tratativa simples, a denúncia é registrada e encaminhada para os fiscais, que realizam uma tentativa de mediação com a empresa, se esta possuir sede em Aracaju.

Caso o estabelecimento não esteja sediado na capital, mas possua o cadastro na plataforma "Proconsumidor", é realizado o registro da Carta de Informações Preliminares (CIP), notificando a empresa de maneira virtual e respeitando o prazo de resposta de 10 dias.

"Caso aquela empresa não possa ser notificada de maneira virtual, tenha que ser notificada pelos Correios e precise de um tempo maior, a demanda seja mais complexa e a análise de provas seja mais cautelosa, essa demanda vai ser registrada com uma reclamação direta com a tratativa de audiência", informa o coordenador do órgão. 

A audiência é realizada, na grande maioria, 30 dias após o registro da reclamação. Além do consumidor, que recebe as informações sobre a solenidade in loco, a empresa também é notificada, para que compareça e, no ato da audiência, apresente defesa.

Segundo Igor, "é verificado se a empresa apresenta alguma proposta para acordo, se for aceita pelo consumidor, a reclamação é classificada como fundamentada e atendida. Esse termo de acordo feito nas audiências é homologado pelo Poder Judiciário, devido um termo de cooperação assinado entre o Procon e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)".

Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficiais de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para atendimento presencial é necessário agendar previamente através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.