Contas da Semed são aprovadas sem ressalvas pelo conselho do Fundeb

Durante reunião ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram aprovadas as contas apresentadas pela Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed), referentes à aplicabilidade dos recursos no terceiro bimestre de 2022. O encontro ocorreu na tarde da terça-feira, 2, no Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada da Educação, o Ceafe. 

A votação foi realizada com a presença de todos os conselheiros, o que representa o compromisso da Prefeitura de Aracaju acerca da correta aplicabilidade dos recursos públicos. 

De acordo com o gestor da pasta, Ricardo Abreu, o Cacs Fundeb é de extrema importância porque faz o acompanhamento do uso das verbas destinadas ao serviço educacional do município.

"A parceria entre Semed e Cacs é essencial para a qualidade na Educação do município e, para nós, ter as contas mais uma vez aprovadas é um reflexo da seriedade com a qual a Secretaria trata os recursos públicos que devem ser investidos. Isto representa uma liturgia importante no processo de transparência com os quais precisam ser tratados", destaca Ricardo Abreu.

A presidente do Cacs Fundeb, Adriana Souto, afirma que o processo se deu de maneira simples. "Verificamos o quórum regimental, fizemos a leitura e aprovação da ata da reunião anterior e, em seguida, realizamos uma reunião bastante breve. As contas foram apresentadas e aprovadas por unanimidade, de forma tranquila", acrescenta.

Instituído pela Lei 11.494/2007, o Fundeb atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O valor repassado mensalmente aos municípios é estipulado de acordo com o número de matrículas e, em Aracaju, os conselheiros se reúnem a cada dois meses.

"Entendendo o importante papel desse colegiado e em atendimento ao disposto na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, a Semed disponibiliza toda a documentação necessária para que sejam feitas as análises acerca da utilização dos recursos do Fundo e dos demais, vinculados à educação, para a votação das contas bimestralmente", destaca a coordenadora da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Secretaria Municipal da Educação (Asplandi/Semed), Rachel Sobral.