Aracaju aderiu, nesta quarta-feira, 10, à campanha “Sinal Vermelho” contra a violência doméstica, após assinatura do termo de adesão em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), no Centro da capital. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) visa unir a rede de enfrentamento à violência contra mulheres na capital e no estado, dando-lhes uma alternativa para denunciar qualquer tipo de violência que estejam sofrendo.
A secretária da Assistência Social do Município, Simone Santana, representou o prefeito Edvaldo Nogueira, que participa, como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de um Seminário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), na cidade de São Paulo. Para ela, o recurso silencioso é mais uma forma das mulheres em situação de violência buscarem por ajuda.
“Já desenvolvemos diversas ações voltadas para a proteção da mulher aracajuana. Tivemos, no ano passado, o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A administração municipal, ao aderir à campanha, reforça a proteção à mulher junto a outros órgãos da rede de garantia de direitos. É um momento muito gratificante que fortalece o trabalho realizado não apenas pela Assistência Social, como pela Saúde e Segurança na capital”, destacou.
Para denunciar, basta que a mulher se manifeste, com um sinal de X na palma da mão, feito com batom vermelho ou qualquer outro material, para que a Polícia Militar ou qualquer órgão de atendimento às mulheres vítimas de violência seja acionado. Na cerimônia, também aderiram à campanha o Governo do Estado de Sergipe e a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A equipe técnica da Alta e Média Complexidade da Assistência Social do Município esteve presente. A campanha de âmbito nacional contou também com a presença da atriz, empresária, modelo e ativista, Luíza Brunet, vítima de violência doméstica em 2016, que, desde então, tem atuado na conscientização sobre a importância de denunciar a violência doméstica pelo Brasil e no mundo.
Para a coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, a juíza Rosa Geane Nascimento, a adesão do Município à campanha só reforça a parceria já consolidada, cujo objetivo é salvar vidas.
“A parceria com a Assistência Social sempre foi muito importante para nós, porque a pasta faz esse trabalho de articulação com as outras secretarias municipais da Saúde, Educação e Defesa Social, para que possamos fazer os encaminhamentos para a rede de atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A secretaria está conosco na ponta fazendo ações no dia a dia, isso é muito importante. Só temos elogios a fazer pelo trabalho desenvolvido na Prefeitura. Estamos juntos também caminhando para a implantação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Educação e Reabilitação dos Agressores em Sergipe”, elogiou.
Plano Municipal
Em novembro de 2021, a Prefeitura de Aracaju lançou o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que traça estratégias, com o foco em resguardar a integridade das aracajuanas no âmbito familiar, através de ações que integram diversos órgãos governamentais e entidades. O Plano terá como período de vigência 2021 a 2031.
Em breve, também será lançado o Protocolo Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, construído coletivamente pela Rede de Atendimento e Enfrentamento, e validado por mulheres em situação de violência, que mostra qual o fluxo de atendimento que a mulher vítima de violência deve seguir para prosseguir com a denúncia.
De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, o convite ao Município visa conscientizar os equipamentos públicos para receber essas mulheres.
“Buscamos incentivar a mulher para que encontre na sociedade civil e também nos entes públicos, segurança e força para enfrentar as situações de violência doméstica, seja ela física, que é a mais visível, como a psicológica, econômica. A ideia é cada vez mais englobar parceiros da iniciativa privada e pública para proteção dessa mulher. O convite ao Município de Aracaju visa estreitar esses laços para que a mulher se sinta segura encontrando não só no Poder Judiciário, Ministério Público, na Polícia, mas também nos órgãos de saúde, assistência social, essa proteção e empoderamento para enfrentar a violência doméstica”, salientou.
Assistência Social
Por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, a atual gestão atua desde a prevenção até a superação da situação de violência em mais de suas 30 unidades de atendimento. Nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), a atuação se dá na prevenção das violências por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) com encaminhamentos de mulheres para a rede de serviços socioassistenciais e pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), onde o tema é abordado em grupos de diferentes faixas etárias.
Quando já houve a violação dos direitos da mulher, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) na qual atua uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, orientador sócio-jurídico e educadores sociais.
O Abrigo Núbia Marques é uma unidade de acolhimento institucional destinado a mulheres vítimas de violência em situação de risco social. O objetivo é garantir a integridade física, emocional e psicológica das mulheres em risco de morte e de seus filhos. A porta de entrada para essas vítimas se dá via determinação judicial ou pelo Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), ao registrarem um boletim de ocorrência. O tempo de permanência na unidade é de 90 dias podendo se estender para casos específicos. O acolhimento assegura a obrigatoriedade do sigilo quanto à identidade das usuárias.
Com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres (CPM), vinculada à Diretoria de Direitos Humanos (DDH), o trabalho se dá a partir do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra mulheres na capital sergipana por meio do desenvolvimento de projetos, ações de sensibilização, encaminhamentos e articulações junto a outros órgãos que trabalham em defesa da mulher, com o objetivo de garantir os direitos essenciais do público feminino, promovendo o acesso às políticas públicas.
“Trabalharemos com orientações para os profissionais da Assistência Social e de outras unidades que precisam saber como proceder nesse momento de intervenção imediata junto à mulher que pede socorro. Também iremos articular com a rede de segurança pública qual a forma mais rápida de intervenção junto à Polícia Militar. A partir de agora, temos essa função de ser um grande articulador junto à segurança pública para a promoção do atendimento à mulher em situação iminente de violência”, contou a coordenadora de Políticas para Mulheres da DDH do Município, Edlaine Sena.
Já o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) tem como papel receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos e episódios discriminatórios contra a mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar os procedimentos pertinentes, divulgar, fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação assegurada à mulher.
Agosto Lilás
Este mês, o “Agosto Lilás” também marca a campanha de Conscientização pelo Fim da Violência Contra a Mulher, na qual o Município intensifica as ações de combate à violência com uma série de atividades realizadas de forma intersetorial, entre as secretarias municipais da Assistência Social, da Saúde (SMS) e da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio da Patrulha Maria da Penha (PMP), vinculada à Guarda Municipal de Aracaju (GMA) , em vários pontos da cidade e equipamentos públicos municipais.
