Com a aproximação do Dia dos Pais, a procura por presentes tende a aquecer o comércio. Por isso, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que é vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) da Prefeitura de Aracaju, realizou durante esta semana, entre os dias 8 e 12, uma fiscalização especial em estabelecimentos que comercializam produtos mais vendidos nesta época do ano. O objetivo da ação foi garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados.
Dos 13 estabelecimentos visitados, nenhum foi autuado. Houve atenção à precificação de produtos expostos à venda, alvará de funcionamento, condições de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso, conforme a determinação da Lei Federal 12.291/201.
A equipe do órgão também alertou aos comerciantes, que apesar de a troca de produtos adquiridos em lojas físicas não ser obrigatória, o consumidor precisa ser esclarecido sobre a política de troca do local.
Troca de produtos
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que quando a troca é motivada por insatisfação pessoal, não há previsão legal que obrigue o fornecedor a realizar a troca. Então, o consumidor deve estar atento à política praticada por cada estabelecimento.
"Essa política deve ser repassada ao consumidor, pelo lojista, no ato da compra, de maneira prévia, deixando a informação clara sobre a possibilidade da troca, o prazo para que ela seja processada e os documentos necessários", explicou Igor Lopes.
Já no caso das compras realizadas de forma virtual, o consumidor pode exercer o direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor. "De acordo com a lei, quando a compra é feita fora do estabelecimento, por sites, catálogos, aplicativos de mensagem ou qualquer outro meio fora da loja física, o consumidor pode se arrepender, por qualquer justificativa, no prazo de sete dias, a partir da entrega do produto", concluiu o coordenador do Procon Aracaju.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para ser atendido de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento através do site do órgão, na área de ‘agendamento online', no qual o consumidor poderá selecionar o dia e horário, conforme disponibilidade e preferência.
O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.
