O Fórum Nacional de Procuradores-gerais das Capitais reuniu cerca de 20 integrantes em Aracaju para o debate de assuntos importantes dos municípios no contexto federativo. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira, 15, e foi prestigiada pelo prefeito Edvaldo Nogueira que, na oportunidade, deu as boas-vindas a todos e, em sua mensagem aos procuradores, criticou o modelo atual de federalismo brasileiro, no que diz respeito à repartição tributária.
"É o que chamo de federalismo às avessas, já que os municípios ficam com a menor fatia do bolo tributário, enquanto assumem mais responsabilidades, e o momento atual tem demonstrado isso, com novas despesas sendo criadas para os municípios, mas sem financiamento federal", afirma Edvaldo Nogueira.
Neste cenário, o prefeito defendeu a importância das procuradorias municipais para dar segurança jurídica ao trabalho das administrações. "Os procuradores têm um grande papel e são fundamentais para as prefeituras, de modo que espero que este encontro sirva para a troca de experiências e discussão dos temas mais urgentes do municipalismo brasileiro", completa.
Presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso destacou a importância de trocar experiências jurídicas com os colegas de outras capitais e cidades brasileiras.
“Atualmente, existem temas jurídicos que demandam atuação conjunta e harmônica, a soma de esforços. O papel de um Fórum Nacional é justamente captar essas demandas, mediando soluções que servirão não somente a todos os municípios associados”, ressalta Sidney.
Estiveram presentes os procuradores-gerais de Belo Horizonte (MG), Contagem(MG) , Curitiba (PR), Igarassu (PE), São Luís (MA), Blumenau (SC), Luziânia (GO), Teresina (PI), Palmas (TO), Diadema (SP) , Salvador (BA), Camaçari (BA), Cascavel (PR), Rio de Janeiro (RJ), Juiz de Fora (MG), João Pessoa (PB) e Campo Grande (MS), entre outras cidades convidadas.
Em pauta, temas como "Impactos da instituição dos pisos profissionais e a Ordem Constitucional", a "Regulamentação do Financiamento do Transporte Público", "A Partilha do ICMS", tendo em vista decisões recentes sobre combustíveis; "A Mediação e Mecanismos Alternativos de Cobrança da Dívida Tributária" e a solução de conflitos no âmbito das procuradorias-gerais, entre outros temas importantes sob a ótica do municipalismo.
Fotos: Ana Lícia Menezes/PMA
