O Dia do Guarda Civil Municipal é comemorado em 3 de setembro, desde o ano de 1966, quando o então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco promulgou a lei Nº 5.088, como forma de homenagear os profissionais que trabalham para a manutenção da segurança e da ordem pública nos municípios brasileiros.
Elencados no Artigo 144, § 8° da Constituição Federal, a atuação dos guardas municipais está pautada nos princípios contidos na Lei Federal 13.022 de 08 de agosto de 2014, que define como princípios mínimos de atuação a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
Além disso, é dever dos guardas municipais zelar pelos bens, serviços e instalações públicas municipais, atuando em consonância com os demais servidores da segurança pública, quer sejam estaduais ou federais,
A Guarda Municipal de Aracaju
A Guarda Municipal de Aracaju foi criada em 26 de dezembro de 1990, por meio da Lei Municipal Nº 1659, com as seguintes competências: promover a vigilância dos próprios do município e a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação; promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, bem como preservar mananciais e a defesa da fauna e da flora; colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa e coordenar suas atividades com as ações do Estado, no sentido de oferecer e obter colaboração.
O diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Fernando Mendonça, enfatiza o papel singular desempenhado pela instituição na cooperação com os demais órgãos de segurança e consequente redução da criminalidade em Aracaju.
"Nossa instituição, há 31 anos, tem sido um exemplo para as forças coirmãs da segurança pública em âmbito local e nacional. A história da GMA é escrita e ressignificada todos os dias pelos seus profissionais, homens e mulheres que atuam em todas as regiões e bairros da cidade através das rondas preventivas e corpo efetivo disposto nos espaços públicos. Durante todos esses anos, temos contribuído de forma significativa para a redução da criminalidade com ações preventivas, sociais e operacionais", enfatiza o diretor-geral da corporação, subinspetor Fernando Mendonça.
A fim de maximizar seu papel, a GMA dispõe de grupamentos especializados que expandem sua atuação na capital, com destaque para a Ronda da Capital, Grupo Tático Operacional, Grupamento de Operações com Cães, Ronda dos Mercados, Patrulha Maria da Penha, Grupo Especializado em Motopatrulhamento, Ronda Escolar e Ciclopatrulhamento.
Os indicadores da Guarda Municipal de Aracaju resumem em números os resultados obtidos pela atuação de seus servidores. De acordo com levantamento feito pelo Núcleo de Registros e Análise de Informações (Nurai), de janeiro de 2017 a julho de 2022, foram realizadas 198.984 visitas preventivas aos espaços públicos do município, resultando num total de 21.691 ocorrências. Neste mesmo período, vale ressaltar que a GMA realizou aproximadamente 1100 prisões em flagrante.
Dentre as operações realizadas pela corporação, uma que merece destaque é a Terminal Seguro. Iniciada em 2017, a operação consiste na presença ostensiva e itinerante das equipes, monitorando a movimentação nos terminais da capital e coibindo possíveis ações delituosas. Até o presente momento, foram feitas 48.878 visitas preventivas nesses espaços, resultando numa redução de 95% nos roubos a ônibus em Aracaju. Dessa forma, o transporte público aracajuano tornou-se mais seguro para os usuários e trabalhadores do sistema.
A preocupação com os grupos mais vulneráveis tem sido uma diretriz empregada no dia a dia da corporação. Com isso, em maio de 2019, foi implementada a Patrulha Maria da Penha (PMP) com a missão de cuidar, através de visitas regulares, das mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Como resultado direto, 125 mulheres já foram atendidas, sendo acompanhadas diariamente em suas residências, locais de trabalho e outros, além de serem encaminhadas para os demais órgãos da rede de assistência. Nos três anos de atuação da PMP, 32 agressores já foram detidos pela GMA após o descumprimento de medida protetiva. A PMP também realiza ações educativas e palestras nos mais variados locais, nas escolas desenvolve o debate denominado "Papo de Menina", levando orientações e tirando dúvidas.
Através do uso da inteligência e algumas ferramentas tecnológicas, a Guarda Municipal de Aracaju tem conseguido reduzir substancialmente o número de furtos e arrombamentos aos prédios públicos municipais. O sistema de videomonitoramento, implantado em agosto de 2018, conta com cerca de 3.350 câmeras distribuídas em 256 equipamentos e áreas públicas. Com a contribuição do sistema já foram presas 36 pessoas em flagrante, evitando-se a concretização de mais de 200 tentativas de furto ou intrusão a unidades de saúde, escolas e outros.
Para maior eficácia nas operações, a GMA dispõe de uma base móvel de videomonitoramento, um ônibus adaptado com sete câmeras de alta resolução, possibilitando uma visualização de 360º e zoom de até 30x. O equipamento é muito utilizado em grandes eventos realizados pela administração municipal, como Forró Caju e Réveillon.
Ações Sociais
Além de todo aparato operacional, a instituição estende suas ações para o campo social e educacional. Com a criação do projeto ‘Anjos Azuis', a Guarda Municipal de Aracaju instiga o senso de cidadania, promove ações de cunho social em todo o território aracajuano e interior do estado, aproximando a corporação da comunidade.
Além disso, realiza de forma programada ações de doação coletiva de sangue, doação de alimentos a entidades filantrópicas; sopão solidário, além da doação de brinquedos para alunos carentes da rede municipal de ensino e a distribuição de milhares de peças de roupas, calçados e agasalhos para pessoas em situação de rua, reforçando seu papel social e cidadão.
