Dia Internacional da Pessoa Idosa: Prefeitura oferta assistência social ao público idoso

Em 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, data que a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, reforça os serviços ofertados ao público, serviços estes que vão da prevenção à superação, quando seu direito é violado.

A porta de entrada para acesso à política de assistência social, geralmente, inicia nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), equipamento da Proteção Social Básica que administra os programas sociais, por meio do Cadastro Único, e oferta serviços de acompanhamento familiar e em grupos, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Dentro do SCFV, cerca de 700 idosos participam de atividades socioeducativas em grupo, como oficinas de artes, pinturas, desenhos, bordados, atividades físicas, palestras e passeios, que auxiliam, de forma natural, no protagonismo e autonomia, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, contribuindo, assim, para a prevenção de possíveis violações de direitos. 

De acordo com a secretária municipal da Assistência Social, Simone Santana, além dos serviços já ofertados, haverá a ampliação das políticas de assistência social no Município. 

“Construiremos um Centro de Referência Especializado para pessoas idosas no bairro Olaria, um dos projetos que fazem parte do Programa de Requalificação Urbana ‘Construindo para o Futuro’, com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O Centro Dia para idosos impactará positivamente na vida de um público muito vulnerável. Sabemos que a população idosa vem crescendo, são cidadãos ativos e que necessitam de mais políticas públicas que possam acolhê-los, apoiá-los e proporcionem a socialização. A previsão de entrega do equipamento deve ocorrer daqui a cerca de dois anos”, conta Simone. 

Quando a pessoa idosa tem seu direito violado ao sofrer violência física, psicólogica, negligência institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual ou discriminação, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) são responsáveis pelo acolhimento desse público. Só de janeiro a agosto deste ano, 54 idosos em situação de violação de direitos receberam atendimentos dos Creas da capital que, após a inserção no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), recebem um acompanhamento técnico com uma assistente social, psicólogo e advogado sociojurídico que identificam suas necessidades e fazem os encaminhamentos necessários para outras políticas públicas. 

A atual gestão também conta com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDI), órgão paritário vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, que zela pelos direitos da pessoa idosa, por meio da defesa, promoção, criação, desenvolvimento e fiscalização de políticas públicas municipais que visem o exercício da cidadania, garantindo o acesso à rede de garantia de direitos da melhor idade.

De acordo com a presidente do COMDI, Maria José Matos, o Conselho está avançando nas políticas de proteção ao idoso ao ter integrado a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi).

“Temos a felicidade em ver a atual gestão nos apoiando. Reconhecendo o trabalho realizado ao longo dos anos pelo nosso Conselho. O Conselho Estadual nos indicou para a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – SNPD, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para fazermos parte de um projeto modelo a ser desenvolvido nacionalmente, o que nos abriu portas, colocando Aracaju como a capital integrante da rede de proteção à pessoa idosa. Nosso colegiado trabalha para que façamos mais e melhor pelos nossos idosos”, destaca Maria José. 

Sancionada no dia 20 de novembro de 2015, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPI) de Aracaju é o único que integra a Destinar, uma campanha de arrecadação na qual a população pode destinar 3% do imposto de renda declarado para o Fundo que atua como instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção à pessoa idosa.

Atualmente, o Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same), situado no Bairro Industrial, é a única instituição filantrópica apta a receber os recursos. A Secretaria Municipal da Assistência Social, junto ao Conselho, reforça a importância de outras instituições sociais também serem beneficiadas. Para isso, é necessário se cadastrar no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa, entregar alguns documentos solicitados e atender aos pré-requisitos.

O COMDI está situado na rua Pacatuba, em frente à Praça Camerino, nº 66, Centro, e funciona de segunda à sexta, das 7h às 13h. Para contatar o órgão, o cidadão pode ligar para o número (79) 3179-1346.