Semed garante direitos das crianças através de políticas educacionais

Neste dia 12 de outubro, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Aracaju celebra os direitos contidos no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), materializados em ações para a população da capital. No âmbito educacional, a rede municipal tem trabalhado diversas estratégias para fortalecer a alfabetização e o acolhimento a todos, em especial aos 25.678 meninos e meninas de até 12 anos matriculados na rede, maior parte do seu público-alvo. 

Os direitos à vida, à educação, à saúde, à alimentação, à dignidade, à segurança, ao bem-estar e ao convívio familiar e social têm sido garantidos através do ambiente escolar, através de políticas educacionais para a criança. Como explica a coordenadora de Políticas Educacionais para a Diversidade (Coped/Semed), Maíra Ielena Nascimento, a proteção à infância está sempre presente através da estrutura da escola, já que é uma instituição que proporciona o contato com vários outros recursos.

"A gente considera que a educação é o direito que dá acesso a outros direitos. É por meio da formação nesta instituição, por exemplo, que as pessoas passam a conhecer suas condições enquanto cidadãos, passando a cobrar e exercer o que lhe compete. O ambiente escolar também oferta esse cuidado com a vida. A escola está aberta, a professora está formada, capacitada pra receber a criança e detectar se o comportamento dela está diferente. Por isso, articulamos tantas ações com a comunidade escolar e somos um dos componentes essenciais da rede de proteção", explana Maíra Ielena. 

Na Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece seis direitos de aprendizagem: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Neste sentido, a Semed tem efetuado estratégias para garantir o direito de aprender, respeitando a faixa etária da criança, suas dificuldades e necessidades. 

Através do programa Educaju, ações como avaliações diagnósticas, reforço escolar e fornecimento de materiais didáticos complementares estão potencializando a alfabetização e a aprendizagem, principalmente no intuito de amenizar as consequências dos primeiros anos da pandemia no eixo educacional.

Maíra Ielena ressalta que, dentro do direito a aprender e à educação, se encaixa o atendimento educacional especializado, direcionado às pessoas com deficiência e com necessidades especiais. Para isso, a Semed tem se dedicado às Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e às estruturas das escolas, ampliando a acessibilidade. Nas férias letivas de 2022, foram investidos cerca de R$ 800 mil em projetos de manutenção e atenção à transitabilidade em 17 unidades de ensino da rede.

"A Educação de Aracaju garante que a criança com deficiência, seja ela física ou neurológica, esteja na mesma escola que outras pessoas. Durante algum tempo, havia a concepção de que estudantes com necessidades específicas estivessem em ambiente educacional separados. Hoje, consideramos que a interação esteja presente em cada escola, isso nos leva para outro direito, que é o da diversidade, o das pessoas serem quem são e o que quiserem ser, sem serem discriminadas", detalha a coordenadora.

Outros direitos fundamentais garantidos às crianças por meio da Educação têm sido evidenciados em ações como a vacinação nas escolas, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e nas políticas de enfrentamento às vulnerabilidades promovidas pela Coped. Já no âmbito alimentar, a Semed tem assegurado o padrão de qualidade nas refeições oferecidas aos alunos, seguindo as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que concluiu visita de monitoramento à capital, no último mês de agosto, com um balanço positivo acerca da aplicação de recursos nesta área.

A cultura, lazer, esporte, o reconhecimento à filiação, a proteção à exploração e o transporte são mais alguns direitos proporcionados às crianças através das escolas da rede. Hoje, por exemplo, a Semed disponibiliza 82 ônibus escolares e três vans para pessoas com deficiência.

"Uma unidade de ensino é uma das primeiras instituições em que meninos e meninas são acolhidos e passam boa parte de sua vida, várias horas de seu dia. Assim, mantemos uma boa articulação com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), através da SMS e dos Centros de referência de assistência social (Cras), por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semfas)", destaca Maíra.