Durante os dias 19 e 20, a Procuradoria Geral do Município (PGM) promoveu um curso de atualização da Lei de Execução Fiscal – Lei 6.830/80, entre procuradores e assessores da Especializada Fiscal. O treinamento intensivo integra a reestruturação da unidade, para garantir a agilidade na arrecadação tributária municipal, com o objetivo de possibilitar que contribuintes possam efetuar o pagamento de dívidas e, assim, permitir que os recursos sejam destinados a obras e desenvolvimento de políticas públicas essenciais à população.
“Como forma de dinamizar e especializar a atuação dos procuradores, foram criados dois grupos: o Núcleo de Impulsionamento de Execução Fiscal [NIEF] e o Núcleo Consultivo e Contencioso Fiscal [NCCF]. E esse é um treinamento para que procuradores e assessores saibam como proceder, de forma padronizada, com o impulsionamento da execução fiscal. Isso com o objetivo de proporcionar agilidade na resolução das demandas judiciais", afirma a procuradora municipal e chefe da Procuradoria Especializada Fiscal, Daniela Pires.
De acordo o procurador municipal Ramon Rocha, doutor em Direito Tributário, o curso Padronização de Procedimentos do NIEF para os dois núcleos aborda a atualização da Lei de Execução Fiscal.
“O nosso objetivo é atualizar e capacitar os assessores lotados no novo núcleo pela PGM para impulsionarmos as execuções fiscais”, frisa Ramon.
Modernização
A reestruturação da Procuradoria Especializada Fiscal com a criação dos dois núcleos é mais uma etapa do processo de modernização implantado pela PGM, desde a implantação do sistema Libra, em 2021, que possibilita a integração com tribunais, garantindo a celeridade na atuação dos procuradores em demandas judiciais da administração pública.
“O sistema tem se aperfeiçoado cada vez mais e, recentemente, foram geradas adaptações para atender as necessidades da Especializada Fiscal, que é uma unidade de impulsionamento de arrecadação”, explica o subprocurador do Município, Thiago Carneiro.
