Com o intuito de prevenir, acompanhar e realizar os devidos encaminhamentos para as situações de violações de direitos identificadas durante o Pré-Caju 2022, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, atua pelo segundo dia consecutivo em uma das maiores prévias carnavalescas do país, com o Serviço Especializado em Abordagem Social.
Do âmbito da Proteção Social Especial (PSE), vinculado à Diretoria de Políticas da Assistência Social (DPAS), o serviço conta com equipes multidisciplinares que estão distribuídas em toda a extensão da avenida para receber denúncias de situações de violações de direitos que ocorram durante o evento, a exemplo de trabalho infantil, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e de desrespeito e violência contra mulheres e pessoas com deficiência.
De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, são dez profissionais por dia, entre assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, auxiliares administrativos de equipamentos socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB) e Especial (PSE) e sede administrativa.
O stand da Abordagem Social contou ainda com o apoio do Conselho Tutelar de Aracaju, vinculado ao Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de agentes de proteção da 16ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
“O Serviço de Abordagem Social se torna muito importante dentro de uma festa com a grandiosidade do Pré-Caju, porque pessoas que participam da festa acabam sofrendo agressão física, crianças e adolescentes acabam saindo de casa sem o conhecimento dos pais, que fazem o uso de bebida alcoólica, o que é proibido, e a Assistência Social precisa ter uma gama de profissionais que faça esse acolhimento. Estamos com 10 a 15 profissionais atuando, com um trabalho voltado a garantia dos direitos sociais”, afirma a secretária.
Durante o primeiro dia de desfile de blocos e trios do Pré-Caju, no sábado, 5, a Abordagem Social realizou 18 notificações, entre elas, 15 de situação de trabalho infantil, duas notificações de negligência, uma de violência física e uma de violência psicológica. Em um dos casos, mais de um direito havia sido violado.
O coordenador da PSE da Assistência Social do Município, Edilberto Filho, explica como o serviço funciona na prática. “A Abordagem Social é um dos serviços desenvolvidos pelos técnicos da Assistência Social. Trata-se de um encontro com o nosso assistido a partir de uma escuta qualificada e, com essa escuta, o nosso objetivo é levantar os dados desse assistido, as necessidades e demandas, já traçando um plano de resolução para minimizar as demandas de forma imediata. Nossa equipe vai para o percurso da festa em grupos, encontra o assistido, conversa e realiza um trabalho pedagógico para diminuir as violações e as situações de negligência que são apresentadas”, detalha o coordenador da PSE.
Apoio
Para intensificar as abordagens, conselheiros tutelares de Aracaju, com o apoio de cinco agentes de proteção da 16ª Vara do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), integraram as equipes para identificar casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Para o técnico de referência em Abordagem Social, George Costa, o trabalho em parceria com o Conselho Tutelar e os agentes de proteção do Tribunal de Justiça, torna a atuação da Abordagem Social mais efetiva.
“O trabalho da Abordagem Social nesse evento é, principalmente, educativo, com conscientização e educação em assistência social. Abordamos pessoas, ambulantes que, muitas vezes, estão acompanhados indevidamente de crianças e adolescentes e também encontramos muitas crianças desacompanhadas de um adulto praticando o trabalho infantil. Fazemos a identificação dessas famílias e posteriormente encaminhamos para as devidas providências. O trabalho em parceria com o Juizado da Infância e da Adolescência e com o Conselho Tutelar é fundamental, porque na medida em que a gente identifica crianças, principalmente, em alguma situação de violação, estando com a presença desses profissionais, temos as condições de já fazer os encaminhamentos e eles fazerem a autuação no momento”, explica George.
O conselheiro tutelar do 4º distrito, José Carlos dos Santos, salienta que a parceria com o Serviço Especializado em Abordagem Social é essencial na aplicação das medidas necessárias quando as violações de direitos contra crianças e adolescentes são identificadas.
“Nós fazemos parte da rede de proteção e participamos do evento dando a nossa contribuição para a sociedade. Nós aguardamos a equipe de abordagem, que faz a identificação de possíveis violações, e posteriormente o Conselho atua com a aplicação das medidas necessárias. É uma parceria fundamental”, diz.
Camarote da Acessibilidade
O Camarote da Acessibilidade, instalado na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia, é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo gerenciado pela Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD). O espaço tem capacidade máxima, por dia, de 80 pessoas, ou seja, 40 pessoas com deficiência (PcDs) e 40 acompanhantes.
O Camarote dispõe de profissionais da Proteção Social Especial de Aracaju, e conselheiros do CMDPcD. A área exclusiva, adaptada às normas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conta com rampa de acesso, três banheiros e cadeiras.
