Conselho do Meio Ambiente simplifica licenciamento para atividades de baixo risco

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), reuniu nesta quinta-feira, 10, na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SE), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA). O quarto e último encontro de 2022 foi presidido pelo secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos, e contou com a presença dos membros do colegiado.

“Como sempre, o Conselho avança nas pautas ambientais da cidade, apreciando recursos e processos administrativos, tratando de questões concretas da política ambiental da cidade e, hoje, nessa última reunião do ano, aprovamos uma alteração de resolução que torna o processo de licenciamento ambiental, de algumas atividades de baixo risco, mais simplificado dentro do espírito que a Prefeitura sinalizou em Aracaju”, destaca o presidente do CMMA e secretário municipal do Meio Ambiente.

Alam Lemos destacou que a desburocratização do processo de licenciamento ambiental facilita a abertura de empresas. “Por conta disso, agora, teremos maior clareza quais as atividades comerciais empreendidas na cidade”, completou o secretário. 

O diretor-técnico do Sebrae, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e membro do CMMA, Breno Barreto, avalia a reunião positivamente e declara estar satisfeito com o desempenho do Conselho em 2022. 

“Apreciamos, dentro desta reunião, a inclusão de um parágrafo, onde percebemos que existia certa fragilidade para alguns setores e alguns modelos de novos negócios, sendo eles de baixo risco, para que eles tenham mais celeridade na abertura de uma nova empresa, minimizando as exigências, como uma transportadora que, hoje, poderá tê-la de forma virtual sem ter, de fato, uma frota para abastecimento, além de outros, como consultórios médicos que não fazem procedimentos e que de fato só fazem uma averiguação ou exames. Diante desses pontos, foi importante colocarmos dentro do artigo essa condição e essa flexibilidade para o empreendedor”, frisa Breno.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão consultivo e de assessoramento de questões da área ambiental, voltado para elaborar propostas e diretrizes cujo principal objetivo seja a proteção e preservação do meio ambiente. O conselho é um órgão vinculado à Sema e presta apoio e suporte às ações da Secretaria.