Órgãos discutem padronização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Fazenda
11/11/2022 15h36

Nesta sexta-feira, 11, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), se reuniram para discutir o convênio de adesão dos municípios sergipanos ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). 

Ainda no mês de agosto, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou o termo de adesão à nova ferramenta que padroniza e otimiza a qualidade das informações tributárias, tornando a capital a pioneira nesta mudança. 

Segundo o auditor de tributos da Semfaz, Victor Villar, que compõe a equipe do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) e estava presente na reunião, o papel de Aracaju, agora, é servir de exemplo para os outros municípios, estimulando a adoção da ferramenta através da experiência de sucesso que tem sido obtida pela capital. 

“A padronização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica traz uma maior eficiência no controle e na arrecadação dos impostos, otimizando a segurança na atividade fiscal”, destaca o auditor. 

O grupo definiu para o próximo dia 12 de dezembro um workshop que tratará do tema, a ser realizado no auditório do TCE-SE. Na programação, além do debate sobre a implantação do novo modelo de nota fiscal, será destacada a importância do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), software único de contabilidade pública que deve ser adotado, obrigatoriamente, pelas entidades a partir de 1º de janeiro de 2023.

O evento terá como público-alvo gestores municipais e assessores, secretários de finanças e controle interno. 

“A principal solicitação é de que o TCE possa intermediar o convite com as prefeituras e secretarias. Temos interesse, também, na capacitação dos jurisdicionados, visando a atualização e ampliando a implementação das novidades em um grande debate que será benéfico para todo o estado”, comenta o diretor-técnico do Tribunal, Joseluci Prudente. 

A reunião contou, ainda, com a participação da contadora-geral da Prefeitura de Aracaju, Rafaela Pereira; a presidente do CRC/SE, Salete Barreto; e do delegado da Receita Federal, Edson Fiel, que destacaram a importância da participação do Tribunal de Contas nesta ação e o ganho efetivo para Sergipe.