Serviço de Atendimento à Saúde Trans aprimora acolhimento a essa população

Foi seguindo o viés integrativo e o olhar especializado com as pessoas transexuais, travestis, transgêneros e não bináries, que a Prefeitura de Aracaju iniciou, neste mês de novembro, uma nova estratégia de garantia dos direitos desta população: o Serviço de Atendimento à Saúde Trans de Aracaju (SAST AJU).

 

O projeto, ainda em fase inicial, é realizado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836/11.

Com este projeto, a gestão municipal aproxima a população dos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS e garante acolhimento adequado. Para isso, foi realizado um amplo trabalho de capacitação a fim de especializar os profissionais da rede de saúde básica para esse atendimento. 

Neste primeiro momento, a gestão escolheu a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Roberto Paixão, no bairro 17 de Março, para ser referência no Atendimento à Saúde Trans. Posteriormente, o serviço deverá ser ampliado e ofertado nas demais UBSs da capital.

 

De acordo com a coordenadora do Centro de Educação Permanente em Saúde (Ceps/SMS) e do projeto piloto do Serviço de Atendimento à Saúde Trans, Tácia Suene Martins, estender o serviço para todas as 45 UBSs de Aracaju é um trabalho de longo prazo, já que requer capacitação e sensibilização de todos os profissionais que compõem a rede de saúde do município. 

“Enquanto estamos trabalhando nisto, entendemos que tem uma população que necessita dos serviços de saúde de forma imediata, e foi por isso que, neste momento, elencamos uma única unidade para a oferta deste serviço. E também para que possamos ter dados fundamentais para a expansão desta população", explica Tácia. 

 

A coordenadora do Ceps afirma ainda que, a partir deste atendimento, a Secretaria da Saúde mapeará a população para saber aonde está alocada, para pensar em cada vez mais políticas públicas. "A intenção é que, realmente, iniciemos nesta unidade e a partir da demanda, possamos expandir para que outras unidades se tornem referência”.

Serviços 

A proposta do projeto, ressalta a coordenadora, não é oferecer consultas especializadas, mas sim, todos os serviços que já se encontram disponíveis no âmbito da atenção primária, como testagens, exames ofertados na UBS e consulta com profissional médico clínico. No entanto, tudo isso respeitando as particularidades de cada paciente com acolhimento e encaminhamento para atenção especializada em caso de necessidade.

Afinal, a discriminação ainda presente em diversos setores da sociedade é um verdadeiro empecilho para que as diretrizes voltadas à inclusão desta população sejam colocadas em prática. Aqueles que já foram vítimas do preconceito acabam evitando ou adiando a busca pelos serviços de saúde com receio de passar por novos episódios de rejeição, e é justamente isso que a Prefeitura busca dissipar. 

“A partir do nosso planejamento estratégico, voltado para a discussão destas políticas, nós realizamos os processos de capacitação nas 45 UBSs. Inicialmente, trabalhamos com os profissionais das recepções das unidades para que o nome social seja respeitado, porque é ali onde a pessoa tem o primeiro contato, portanto, é a partir da recepção que ela já deve se sentir acolhida. Também fizemos uma reorganização dentro do nosso prontuário eletrônico para que, toda vez que o nome social for preenchido, apenas ele passe a ser exibido”, explica Tácia. 

O objetivo, reitera a gestora, é ofertar serviços à população trans de forma acolhedora. “É importante que a pessoa chegue lá e tenha a certeza de que ela será tratada entendendo as suas particularidades de saúde, do seu modo de viver e existir”, afirma Tácia.

É importante destacar também que, apesar da unidade de referência, não significa que a população trans não possa mais se dirigir às outras UBSs. “O que nós propusemos foi, realmente, que existisse uma unidade de referência para este público, dos serviços que já são ofertados. Mas, se as pessoas que residem em bairros distantes do 17 de Março não pretendem se deslocar para ter um serviço de acolhimento, elas terão total acesso sem nenhuma intercorrência em qualquer uma das nossas unidades”, explica Tácia. 

Para o assessor de assuntos LGBTQIAP+ da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Marcelo Lima, a criação dessa unidade de referência é a comprovação da sensibilidade da gestão com a pauta LGBT. Segundo ele, a Assistência Social, a partir da assessoria LGBT está, há cinco anos, assegura vários serviços para a garantia dos direitos de todos, todas e todes.

“O que desejamos é equidade, que é o tratamento das pessoas e suas especificidades. Por exemplo, estou com uma trans que foi agredida recentemente, que me pediu suporte. Como técnico da pasta, faço um serviço equânime, verificando as condições financeiras dela, o acesso a um posto de saúde ou não, o perfil socioeconômico para saber se ela tem condições até mesmo de se deslocar. Eu acredito que é mais um serviço que vai agregar, deixando bem nítido que a Prefeitura sempre vem procurando garantir esses espaços dos grupos vulneráveis”, destaca o assessor. 

Sobre a importância do novo serviço, Marcelo acredita que poderá servir como uma porta de entrada para outros setores, agregando todos os graus das políticas públicas para que sejam transversais, envolvendo assistência, educação, saúde, cultura e lazer. 

Visibilidade 

A inserção de um serviço que reforça o atendimento à saúde de maneira acolhedora é uma forma de ser vista pelo poder público, avalia a conselheira tutelar e coordenadora do 5º Distrito de Aracaju, Silvana Santos de Souza. Ela, enquanto liderança comunitária e mulher trans, conta que recebeu a notícia do projeto com muita felicidade e esperança. 

“Nós precisamos que esses direitos sejam assegurados, e a Prefeitura de Aracaju vem mostrando isso, sobretudo quando coloca uma unidade de atendimento à saúde trans para fomentar e ofertar atendimento a essa população. Isso significa que eu estou sendo vista. É a reafirmação de que eu existo para o poder público. A Prefeitura está pensando em mim e na minha população”, avalia Silvana. 

Acesso 

Os interessados deverão realizar o agendamento de segunda a sexta-feira em horário comercial, pelo telefone 0800 729 3534 e selecionar a opção Serviço de Acolhimento à Saúde Trans de Aracaju.

Na data agendada, as pessoas devem dirigir-se até a recepção da UBS com RG, CPF, comprovante de residência e informar que dispõe de consulta agendada.

 

A partir daí, elas receberão o atendimento da equipe de Enfermagem, com a realização de testes, exames, triagem das demandas, e depois seguirão para o atendimento clínico com a equipe médica.