Com o intuito de zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, em Aracaju, os conselheiros tutelares atuam através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social, de acordo com o que estabelece o Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para reconhecimento da profissão instituída em julho de 1990, junto com o ECA, é celebrado neste dia 18 de novembro o Dia do Conselheiro Tutelar. Em 2022, a Secretaria da Assistência Social de Aracaju homenageia as conselheiras tutelares Florisa Jurubeba e Iolanda Coelho (em memória), 3º e 1º Distritos, respectivamente, que deixaram marcado um legado de luta e dedicação em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes da capital.
Conselho Tutelar
Em Aracaju, são 30 conselheiros tutelares que atuam divididos em seis distritos, que abrangem todos os bairros da capital. Estes profissionais atuam diariamente no enfrentamento às negligências, às violências físicas e psicológicas, ao abuso e à exploração sexual, ao trabalho infantil e outras formas de violações de direitos.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e possui vínculo com a administração municipal por meio do CMDCA. Entre as suas funções, o conselheiro tutelar faz a escuta qualificada, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos denunciados e/ou notificados pela rede de proteção e aplica as medidas protetivas pertinentes.
Quando acontece a violação de direitos, o Conselho Tutelar e a Proteção Social Especial (PSE) da Assistência Social atuam como parceiros na identificação, acompanhamento e encaminhamento dos casos, promovendo a intersetorialidade e a integração das políticas socioassistenciais.
Na PSE, os indivíduos e suas famílias são encaminhados para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), inseridos no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e acompanhados por uma equipe técnica especializada composta por assistente social, psicólogo e orientador sociojurídico.
De acordo com a secretária da Assistência Social, Simone Passos, o Conselho Tutelar atua em parceria com a Assistência Social, não só na oferta de condições de trabalho, mas na articulação com toda a rede de direito para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam preservados.
"Sabemos que o Conselho Tutelar é um órgão ligado a administração municipal, que tem o dever de ofertar as condições necessárias para que eles cumpram com o seu papel na sociedade, mas para além disso atuamos em conjunto na garantia de direitos de crianças e adolescentes da capital, principalmente na articulação junto com os nossas Cras, Creas, unidades de acolhimento institucional, com a Abordagem Social, enfim, é um trabalho de muita dedicação e luta em favor das nossas crianças", destaca, Simone.
Para a coordenadora dos Conselhos Tutelares e conselheira do CMDCA, Natália Dalto, nos dias atuais, ser conselheiro tutelar é uma missão desafiadora, bem como uma conquista para a sociedade.
"A função de um conselheiro tutelar é de proteção, de cuidado, de prevenção, é uma função que está atrelada a todas as áreas, seja educação, saúde, com a assistência social e vai garantir que aquela criança ou adolescente não tenha o seu direito violado e, se tiver, ele vai encaminhar para a rede de proteção para que seja cuidado e para que os agressores sejam punidos. O conselheiro tutelar é guardião dos direitos da criança e do adolescente e tem um papel importantíssimo na sociedade", afirma a conselheira.
Missão
A conselheira tutelar do 4º distrito, Kátia Maria de Jesus, popularmente conhecida por Kátia de Fateca, está no seu terceiro mandato. Ela afirma que não se trata de uma missão fácil, mas que requer muita vocação e dedicação.
"Ser conselheira tutelar nada mais é que exercer a nobre função de zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes. É uma função que nos exige vocação, compromisso, responsabilidade e empatia, pois lidamos com vidas em diversas situações complexas, de abandono, vulnerabilidade social, extrema pobreza, abuso, violência e exploração sexual, trabalho infantil, evasão escolar, dentre outros. Estou no meu terceiro mandato como conselheira tutelar e digo: a missão não é fácil, é preciso ter vocação para ser um conselheiro tutelar atuante", diz.
Para Letícia Feitosa de Araújo, conselheira tutelar do 1º distrito, que está em seu primeiro mandato, essa é uma missão gratificante.
"A importância de ser conselheira tutelar é poder zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos as criança e adolescentes, operando no enfrentamento às negligências, as violações de direitos. Estar conselheira tutelar e ser os olhares da sociedade é gratificante", enfatiza.
Homenagem
A Secretaria da Assistência Social de Aracaju, em 2022, homenageia as conselheiras tutelares Florisa Jurubeba e Iolanda Coelho (em memória), que deixaram um legado de luta e dedicação em prol da defesa dos direitos de crianças e adolescentes da capital.
Florisa Jurubeba Filha foi educadora social e estava como conselheira tutelar do 3º distrito, onde exercia seu terceiro mandato. Muito atuante, era conhecida em todo o Estado pelo seu empenho e, principalmente, pela sua alegria.
Iolanda Coelho também foi uma grande defensora dos direitos de crianças e adolescentes de Aracaju e, em seu quarto mandato como conselheira tutelar do 1º distrito, tinha o carinho de todos os conselheiros e comunidades em que atuava.
"Não podíamos deixar passar essa data sem homenagear essas duas profissionais que tanto se dedicaram à causa da criança e do adolescente. Foram perdas muito dolorosas para o Conselho Tutelar de Aracaju, para os conselheiros e para toda a rede que atua em conjunto com esses profissionais. Flor era uma profissional gigante, que não temos palavras para descrever o tamanho da dedicação e do amor que ela tinha pela causa, bem como Iolanda, que sempre lutou pela preservação de direitos de crianças e adolescentes da nossa cidade, de fato, elas merecem todas as homenagens", conclui, Simone Passos.
A conselheira tutelar Kátia de Fateca destaca a oportunidade de ter aprendido com as duas conselheiras, que deixaram um legado de excelência na luta pela defesa dos direitos de crianças e adolescente.
"As nossas colegas e amigas Flor e Iolanda eram seres incríveis, dispostas sempre a ajudar, carregavam consigo a política da infância. Uma perda para todos nós que as conhecíamos. Agradeço a oportunidade de ter conhecido elas e por ter aprendido com elas", conta.
