Consciência Negra: Aracaju combate racismo e assegura direitos à população

O Dia da Consciência Negra, celebrado neste domingo, 20 de novembro, está inserido no calendário nacional para relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil, assim como as suas mais diversas contribuições na formação da nossa sociedade.

A data dialoga com a necessidade de articulação de políticas públicas que assegurem direitos a essa parcela da população e combata o racismo e a discriminação, e faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares, um dos espaços mais importantes de organização para resistência à condição de escravidão impostas aos afro-brasileiros.

Na capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju mantém uma série de ações de reparação histórica e exaltação da identidade negra, seja com o ensino de conteúdo sobre história e cultura africana nas escolas, adoção de lei de cotas para concursos públicos, e o reconhecimento e celebração das expressões culturais e afro-religiosas.

O município possui um histórico de vanguarda no que diz respeito às políticas de garantia de direitos para a comunidade negra, tanto por meio de um arcabouço legislativo robusto quanto pela própria execução dessas políticas, como explica o diretor de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Assistência Social, Ilzver Matos.

“Aracaju é uma das cidades com maiores produções legislativas e de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, o que, na minha concepção tem uma lógica, o fato da capital ter 80% de população negra, então quando a gente vai produzir política pública precisamos adotar essa visão", avalia o diretor.

Mas, ressalta Ilzver, isso se deve também à pressão dos movimentos sociais, que sempre foram muito ativos no estado, e são entidades reconhecidas na forma da lei pelo Poder Executivo municipal.

"Isso permitiu que a gente tivesse um conjunto de legislações que influenciaram normas federais, inclusive, e dizem respeito, por exemplo, a inserção de conteúdos sobre a história da África e dos africanos no Brasil, e de qualificação dos professores no combate ao racismo”, afirma.

Aracaju sem Racismo
Atualmente, as ações da Prefeitura de Aracaju nessa área são coordenadas pela Secretaria Municipal da Assistência Social, que compreende a Diretoria de Direitos Humanos (DDH) e a Coordenadoria de Igualdade Racial, mas trabalhadas de maneira intersetorial em todas as outras pastas.

“A gente busca cumprir os princípios do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e pensar que não é só a Diretoria de Direitos Humanos, especialmente a Coordenadoria de Igualdade Racial, que tem função de fazer essa política, mas todas as secretarias. É um tema que precisa ser tratado transversalmente, descentralizadamente e com participação democrática, por isso a gestão municipal criou o Conselho de Igualdade Racial, em 2018”, continua Ilziver.

Nesse contexto é que está inserido o projeto “Aracaju sem Racismo", que consiste numa série de ações de enfrentamento ao racismo institucional e à violência contra a população negra, especialmente a juventude, e a construção de ações afirmativas étnico-raciais nas áreas sociais da administração pública, envolvendo a orientação de servidores e promoção de cursos de formação e produção audiovisual para jovens negros, por exemplo.

Ensino
Entre as iniciativas de combate ao racismo e garantia de direitos à população negra, há as realizadas em ambiente escolar. Desde a década de 1990, a capital possui legislação específica que trata sobre o ensino de conteúdo ligado à história e cultura da África, do povo africano e afrobrasileiro, assim como da necessidade de formação contínua dos profissionais da rede municipal de ensino. Esse arcabouço legal, inclusive, influenciou a Legislação Federal com o mesmo tema aprovada em 2003.

Na ponta, ao chegar nas escolas, o ensino do conteúdo e a formação continuada antiracista faz toda a diferença, como aponta a coordenadora de Políticas Educacionais para a Diversidade da Secretaria Municipal da Educação (Coped/Semed), Maíra Ielena.

“As nossas escolas estão localizadas majoritariamente nas periferias e todos nós sabemos que as periferias têm uma cor, que é a cor do nosso povo, negra, então inserir esse tipo de conteúdo é pensar no reconhecimento de si por parte dos estudantes, não apenas pelo viés de que seus ancestrais foram humilhados e escravizados, mas também do povo que soube resistir e reconstruir a sua história. É também uma retificação de nosso conhecimento acerca da formação do país, e isso tudo é muito relevante para os alunos”, explica ela.

O curso de formação voltado para professores e coordenadores pedagógicos desenvolvido pela Semed tem o apoio do Ministério Público de Sergipe (MPSE) e da Universidade Federal de Sergipe (UFS), além do Governo do Estado e de instituições da sociedade civil. Esse trabalho permite trocas de experiência entre profissionais da Educação, povos de terreiros e membros de ONGs, em um esforço amplo para promover uma educação baseada na equidade e no humanismo.

“Nós da Semed criamos o projeto chamado Ilé-Iwé, que trata da formação dos profissionais não apenas a partir do conhecimento acadêmico produzido, mas também a partir dos produtores de arte, cultura e dos grupos de juventude negra, então é trazer os movimentos sociais, porque sabemos que o movimento negro é sim educador, para que as pessoas vivienciem um processo que realmente dê certo. É uma formação que não apenas passa conteúdo, mas produz sentidos e sentimentos”, ressalta Maíra.

Cotas
A capital é ainda um dos poucos municípios a regulamentar lei própria garantido cotas em concursos públicos, 10% das vagas, no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município de Aracaju. 

“O país precisa jogar no lixo qualquer sombra de intolerância, preconceito e discriminação. O poder público precisa estar comprometido com isso. Então, trata-se de um passo dentro de um conjunto de ações que o poder público precisa promover. É uma questão de compromisso ético e político e a Prefeitura de Aracaju tem sido uma parceira para que a gente possa tratar cada vez mais dessa tão importante política pública que diz respeito não apenas ao interesse da população negra, mas de toda a população que se pretende civilizada”, afirma o vereador Antônio Bittencourt, líder do executivo na Câmara e articulador da aprovação desta lei.

Para além disso, há ainda um processo de valorização das expressões culturais, artísticas e imateriais de maneira geral do povo negro, especialmete daqueles que fazem parte de religiões de matriz africana, como é o caso, por exemplo, da insersão no calendário oficial municipal de eventos do Dia da Lavagem da Conceição e do Dia da Mulher Afro-religiosa, ambos celebrados no 8 de dezembro.

“Para a gente é importantíssimo e espero que as mulheres negras engajadas nos movimentos sociais em defesa das religiões de matriz africana também valorizem, porque é uma luta contra o racismo religioso que atinge a muitos. É um processo de reparação, como aprendemos na Conferência contra o Racismo e Xenofobia há 20 anos, em Durban, África do Sul. Estou convencida de que, se a gente não luta pelo que acreditamos, não chegaremos lá, então continuo lutando”, acredita a ialorixá Maria Angélica de Oliveira, uma das lideranças da comunidade negra que conduziu esse processo de reconhecimento.