Com o objetivo de orientar os profissionais da Secretaria Municipal de Aracaju (SMS) sobre as melhores formas de trabalhar e agir frente às adversidades no serviço público, o setor Jurídico da pasta ministrou uma capacitação sobre regime disciplinar e estatuto do servidor público do município de Aracaju, nesta quarta-feira, 23, no auditório do órgão.
O Estatuto é a lei que define a relação de direitos e deveres do servidor da Administração Pública Municipal. Ou seja, é uma lei que faz a mediação da vida funcional do servidor com o poder público.
De acordo com o diretor jurídico da SMS, João Vitor Burgos Mota, é importante reforçar as maneiras corretas de lidar com conflitos e problemas, a partir da troca de experiências entre os gestores, tendo o universo jurídico como foco para as soluções.
“Os profissionais precisam entender que o serviço público tem transparência, controle e celeridade nas resoluções. Dentro da administração pública, nós não podemos tomar nossas próprias providências autônomas. Aqui temos uma estrutura, que possui essa competência de auxiliar e gerir problemas tanto funcionais quanto que envolvam o patrimônio público e, sobretudo, baseado no interesse público", explica João Vitor.
Segundo o assessor da diretoria Jurídica da SMS, Kaio Campos, o curso demonstra a sensibilidade da gestão na busca de melhor capacitar seus servidores. “Nosso intuito é sempre prestar o melhor serviço de saúde à população. Abordados os principais pontos que envolvem o dia a dia dos gerentes, tudo sob a ótica do estatuto dos servidores públicos do município”, enfatiza.