Para alinhar o andamento dos trabalhos que estão sendo realizados para a implementação da Nova Lei de Licitações, técnicos da Prefeitura de Aracaju estiveram reunidos nesta quinta-feira, 24. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), que coordena os processos de trabalho para a transição da lei.
A Seplog criou uma equipe intersetorial que, desde fevereiro, vem se dedicando ao estudo e adaptação para que a legislação seja implantada. Essa comissão conta com servidores da Seplog, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Controladoria-Geral do Município (CGM) e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os técnicos vêm analisando todos os aspectos da legislação federal e fazendo as adequações necessárias na atual legislação municipal. Para o gestor da Seplog, Augusto Fábio Oliveira, esse é um grande diferencial de Aracaju.
"Muitos entes federativos estão apenas replicando a legislação federal sem muitas alterações, mas o ambiente na esfera federal possui funcionamento diferente do municipal. A equipe da Prefeitura de Aracaju vem se empenhando em um trabalho técnico minucioso para adaptar a legislação à realidade do nosso município, levando em consideração as peculiaridades dos nossos atos normativos e o clima organizacional, de modo a garantir uma transição com segurança", ressaltou Augusto Fábio.
Durante a reunião, foi apresentado o andamento do trabalho que está sendo feito pela Comissão, a exemplo de minutas de decreto e de instruções normativas propostas para a elaboração da lei municipal. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a nova regulamentação objetiva prover a administração de um mecanismo eficaz.
"A Nova Lei de Licitações é bastante diferente da antiga, é uma lei que veio para dar mais eficiência na contratação, como simplificar procedimentos, mas garantir resultados. Então, o planejamento é algo que foi incorporado a essa nova lei, o mecanismo de acompanhamento e controle, e que são necessários. Venho acompanhando o trabalho da Comissão e sempre destaco que o principal objetivo a ser alcançado é uma contratação mais eficaz no serviço público", comentou Jeferson.
O subprocurador-geral do município, Thiago Carneiro, destacou a importância da reunião para o alinhamento entre as equipes envolvidas. "É importante a interação e a participação direta entre os órgãos que irão executar a lei, pois trazemos a realidade para dentro das discussões, não ficando apenas nas questões jurídicas", avaliou.
Representando a CGM, o assessor Roberto da Costa afirmou que essa integração gera bons resultados para a gestão. "Além de discutir a regulamentação da nova nova lei de licitações, oferece a oportunidade de integração dos diversos atores, na perspectiva de criação e adoção de modernas ferramentas de operacionalização dos processos administrativos, com foco na prestação de serviços para a sociedade, cada vez melhor", disse.
Nova Lei
A Lei nº 14.133, conhecida como Nova Lei de Licitações, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Com as mudanças, além de agilidade e transparência, a legislação agrega mais segurança à gestão, com mais mecanismos de controle e gerenciamento.
Uma das novidades propostas na nova legislação é o Plano de Contratação Anual. Entre os principais objetivos, o plano busca racionalizar as contratações, evitar o fracionamento de despesas e garantir o alinhamento das aquisições com o Planejamento Estratégico do município. Para a presidente da Comissão, Isabela Menezes, essa novidade irá proporcionar mais qualidade nas contratações e melhor gestão e gerenciamento.
"A lei antiga focava apenas em conduzir o processo e contratar o menor preço, mas não necessariamente o melhor resultado. Quando a gente planeja melhor, a gente traz mais próximo da realidade e da necessidade efetiva do órgão, a gente analisa melhor o mercado, vê quais as soluções disponíveis, as mais modernas, tecnológicas e que otimizam melhor o recurso municipal. O Plano de Contratação Anual também é uma ferramenta de planejamento que vai permitir o levantamento do que precisamos com antecedência, para que possamos racionalizar", detalhou Isabela.
