Reforma tributária e transição do governo federal foram assuntos, nesta sexta-feira, 2, de reunião com integrantes da diretoria-executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e governantes de capitais. O encontro foi liderado pelo presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
Para Edvaldo, há um consenso nacional de que é preciso fazer uma reforma que diminua a quantidade de impostos no Brasil, que seja simplificada e que melhore efetivamente a tributação no país. No entanto, segundo ele, as propostas sobre o tema são apresentadas "de maneira enviesada e sempre buscando favorecer governo federal e governos estaduais e nunca levando em conta os municípios brasileiros".
Diante desse cenário, o presidente da FNP propôs que os dirigentes da associação de municípios retomem a discussão dessa pauta, principalmente após o vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, ter declarado que essa será uma pauta prioritária do próximo governo. Ele mencionou o Simplifica Já como a proposta aprovada por prefeitas e prefeitos durante a 68ª Reunião Geral e afirmou que esse pode ser um ponto de partida para o debate.
Neste sentido, o vice-presidente da FNP e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sugeriu que os governantes defendam o Simplifica Já como um sistema de transição para uma reforma maior. "Uma vez colocada uma reforma definitiva, a gente não tem como voltar atrás", lembrou. Segundo ele, o Simplifica Já poderia ser uma alternativa para a "modulação do que a gente defende do ponto de vista de uma reforma tributária".
O prefeito de Belém (PA), Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura, reforçou que os municípios não podem abrir mão de recursos, da autonomia arrecadatória e da progressividade. "Ter mudado a lei e a Constituição, de modo que os ganhos com lucros e dividendos não fossem tributados, não é bom para nenhum país, nenhuma nação", opinou.
O aumento no encargo das atribuições foi lembrado pelos prefeitos de Campinas/SP, Dário Saadi, e de Florianópolis/SC, Topázio Neto. "Se nós perdermos o ISS, nossa arrecadação vai cair. As médias e grandes cidades do país estão se tornando em cidades de serviço e o ISS é cada vez mais importante", falou Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, área na qual, nos últimos 20 anos, as despesas dos governos locais subiram de 25,5% para 30% do total da área, e as dos estados foram de 22% para 24%. No mesmo período, a participação da União reduziu de 52,5% para 46%, conforme o anuário Multi Cidades 2023.
De acordo com a prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, vice-presidente de Direitos Humanos, "não tem como discutir uma reforma tributária sem rever o pacto federativo". Ela diz que "é um é um crime com as populações que são quem se beneficiam com recursos tributários" a retirada do ISS dos municípios, que arcam com a prestação de serviços essenciais.
Transição
Ainda durante o encontro, Edvaldo fez um relato sobre a participação da Comissão de prefeitos da FNP em reuniões com integrantes do GT Cidades e com Geraldo Alckmin, ocasião em que a associação de municípios entregou um documento destacando as demandas das médias e grandes cidades, entre elas a retomada do diálogo federativo.
Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a proposta da associação, pela constituição de uma instância federativa plena, é de longa data, apresentada pela FNP desde 2014. "Queria sugerir aos prefeitos de capitais, que conversem com seus governadores que foram prefeitos e que vão entender a proposta inovadora, que é conferir mais protagonismo a governadores e prefeitos ao propor um diálogo entre todos os entes", declarou.
A Comissão de Prefeitos para a Transição, instituída em 11 de novembro, é formada pelos prefeitos de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; Belém (PA), Edmilson Rodrigues; Curitiba (PR), Rafael Greca; Fortaleza (CE), José Sarto; Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; Recife (PE), João Campos; Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes; São Luís (MA), Eduardo Braide; São Paulo (SP), Ricardo Nunes; Araraquara (SP), Edinho Silva; Campinas (SP), Dário Saadi; Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão; Maringá (PR), Ulisses Maia; Osasco (SP), Rogério Lins; Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira; Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, e Campo Grande (MS), Adriane Lopes.
