A Prefeitura de Aracaju formalizou, nesta quarta-feira, 7, três importantes instrumentos que visam a fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher na capital sergipana. Lançadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira, as iniciativas integram a campanha nacional dos ‘21 Dias de Ativismo', cujo foco é sensibilizar a sociedade sobre os diferentes tipos de agressões sofridas pela população feminina, e marca o dia de ‘Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher'.
O primeiro instrumento institui o Protocolo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, construído a partir do plano municipal que foi apresentado em novembro do ano passado. O segundo, estabelece um convênio entre as secretarias municipais da Assistência Social e da Defesa Social, e assegura a proteção da Patrulha Maria da Penha às mulheres que foram acolhidas pelo abrigo Professora Núbia Marques, ao serem reinseridas na sociedade. Já o terceiro instrumento institui uma parceria entre o município e a Secretaria do Estado da Justiça para o acolhimento às egressas do sistema prisional.
"Este é um ato que considero muito importante, especialmente porque marca a participação dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher. É fundamental que a sociedade como um todo se envolva neste combate, visto que a violência doméstica tem aumentado de maneira substancial. E é pensando justamente no fortalecimento deste enfrentamento, que formalizamos hoje três instrumentos voltados para esse combate. O primeiro é um instrumento que une os órgãos da Prefeitura e instituições parceiras para tornar o acolhimento às mulheres vítimas de violência ainda mais efetivo, garantindo a elas resolutividade e proteção. O segundo é um convênio que fortalece um projeto que temos muito carinho, que é a patrulha Maria da Penha. E o terceiro permite que as mulheres egressas do sistema prisional possam ser inseridas na sociedade quando saem da prisão", destacou o prefeito Edvaldo Nogueira ao assinar os convênios.
De acordo com o gestor municipal, com a formalização dos instrumentos, a Prefeitura "intensifica as ações que são prioridades para a gestão". "A violência contra a mulher é algo que temos combatido desde o início da nossa administração por entendermos a necessidade do envolvimento dos órgãos públicos neste enfrentamento, mas que, a partir de agora, com estes instrumentos, entraremos neste movimento de maneira mais efetiva, com a instituição de um decreto que regulamenta e ajusta este trabalho. A violência contra a mulher é uma chaga social que precisa ser exterminada e, para que isso aconteça, podemos ampliar a consciência da população. Então fico muito feliz com esse passo importante que demos hoje", frisou.
Responsável por coordenar os trabalhos para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a vice-prefeita Katarina Feitoza disse que os instrumentos formalizados pela Prefeitura "reúnem as ações mais completas que uma gestão já desenvolveu neste sentido". "Com toda a certeza, a nossa gestão entra para a história com essa iniciativa, pois se tornou referência para todo o estado com o Plano de Enfrentamento, instituído no ano passado, e com o protocolo de atendimento a essas mulheres vítimas de violência, criado hoje com a assinatura do decreto pelo prefeito Edvaldo Nogueira. É um protocolo que firma a rede, que cria um passo a passo para o atendimento desta mulher economizando tempo e, com certeza, salvando vidas", expressou.
Protocolo Municipal de Enfrentamento
Construído de forma coletiva, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, o Protocolo Municipal da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é um documento que reúne diversas diretrizes. Validado por mulheres em situação de violência, ele se constitui de um instrumento orientador que expõe os perfis e fluxos da rede, facilitando o conhecimento dessa estrutura e possibilitando uma intervenção mais célere por parte dos órgãos de proteção, além de possibilitar uma maior interlocução entre os diferentes setores envolvidos.
"O protocolo vem para consolidar todas as ações estabelecidas no Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. ele faz uma junção das instituições municipais e estaduais que atuam neste enfrentamento e, que, até então, trabalhavam com base nos encaminhamentos. São mais de 40 páginas para nortear estas instituições sobre a atuação de cada ente envolvido, fortalecendo o enfrentamento à violência doméstica em Aracaju. Existem vários tipos de violência contra a mulher e, para cada um, há uma forma de agir para que o atendimento ocorra da forma certa, com a rapidez que exige e com a eficiência de que precisa. É o que esse protocolo, que foi construído com a participação e validado por mulheres que foram vítimas de violência vai permitir, evitando que haja erros e que a mulher seja mais exposta do que já foi", detalhou a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.
Coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, Vileanne Brito, destacou que a iniciativa representa "mais uma vitória das mulheres aracajuanas e das profissionais que as acompanham". "Com esse protocolo, por exemplo, vai ordenar os passos que precisam ser seguidos para assegurar um atendimento eficaz às mulheres que sofrem algum tipo de violência. É uma iniciativa que, de maneira institucional, nos dá direcionamento de normas técnicas que vão ajudar as mulheres acolhidas por nós a terem um acesso maior a rede de enfrentamento à violência doméstica", avaliou.
Fortalecimento
Já o segundo instrumento formalizado pela Prefeitura estabelece um convênio entre as secretarias municipais da Assistência Social e da Defesa Social para assegurar que a Patrulha Maria da Penha dê proteção especial às mulheres em situação de violência, que foram acolhidas pelo abrigo Professora Núbia Marques, mas retornarão ao convívio social. "Esse convênio fortalece o que já é feito pela Patrulha Maria da Penha abrindo um novo leque, onde a mulher que está no nosso abrigo e que será reinserida na sociedade, passe a ser acompanhada pela Patrulha. Então, ela será protegida pelo patrulhamento quando retornar ao seu próprio lar e ao convívio social", complementou Simone Passos.
O convênio com a Secretaria do Estado da Justiça (Sejuc) garante atendimento e acolhimento às egressas do sistema prisional, possibilitando acesso aos serviços públicos voltados para a reinserção social, de maneira ampla. Assim como o Protocolo de Enfrentamento à Violência, o convênio também concretiza uma ação do Plano Municipal. "É uma parceria que pensa nessas mulheres que estão no sistema prisional e que sairão sem perspectiva de vida. Então, através deste convênio, entramos com a nossa rede municipal para que a gente possa dar os encaminhamentos necessários, evitando que essa mulher volte a cometer delitos, causando sofrimento para ela mesma e para sua família. O que queremos é que ela possa retomar a sua vida", reiterou a secretária municipal da Assistência Social.
O secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto Guimarães, ressaltou a importância da iniciativa da Prefeitura. "É um dia muito especial, pois sabemos da fragilidade e vulnerabilidade no acolhimento às egressas do sistema prisional. É preciso que o Estado cumpra as suas obrigações para que essas pessoas não retornem ao encarceramento. Fomos procurados pela vice-prefeita, pela secretária da Assistência Social e seria muito bom se todas as prefeituras de Sergipe se preocupassem com isso porque sabemos que muitas dessas mulheres entram para a criminalidade forçadas pelos seus companheiros que, em muitos casos, já estão encarcerados. Então, esta é uma iniciativa muito importante e estamos muito felizes de participar deste momento", afirmou.
