A Prefeitura de Aracaju, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social e a Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), concluiu mais uma etapa do curso anual de capacitação continuada para guardas municipais de Aracaju.
Este módulo do curso, realizado entre os meses de novembro e dezembro, ocorreu por meio de ciclos de debates e rodas de conversa que trataram sobre direitos humanos e interação com a segurança pública. O evento teve o objetivo de discutir temas pertinentes à atuação dos guardiões e aos direitos e deveres que permeiam o exercício da profissão.
De acordo com o diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Fernando Mendonça, a capacitação foi uma excelente oportunidade para se desmistificar o conceito e a importância dos direitos humanos.
"Ainda existe entre a população em geral muita controvérsia sobre o que são os direitos humanos e a quem eles atendem. Buscamos profissionais especialistas nessa área a fim de que dirimissem as dúvidas de nosso corpo de servidores e reforçassem quais são seus deveres e direitos", afirma.
Para o capitão da Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e palestrante do evento, Josenilton de Deus Alves, essa preparação serve para que os guardiões entendam melhor os seus direitos.
"Nós estamos aqui para garantir a dignidade do cidadão e representar o Estado, de maneira que haja uma interação entre a segurança pública e a população. Por isso é importante que os indivíduos nos enxerguem como detentores de direitos", explica o capitão da PMSE.
De igual relevância para a qualificação dos guardas, a palestra ministrada pelo professor Alberto Hora buscou desmistificar a má compreensão entre direitos humanos e segurança pública.
"É de suma importância entender a construção dos direitos humanos como visto na contemporaneidade, entender efetivamente como surgem instrumentos de controle para defesa dos direitos humanos e saber como lidar no dia-a-dia, sobretudo em casos mais recentes", enfatiza Alberto.
A juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ana Carolina Santana, foi uma das magistradas convidadas para o curso e conversou com os guardas municipais, esclarecendo dúvidas e apresentando as resoluções constitucionais que norteiam a segurança pública.
"A atuação dos guardas municipais é célere e de imediato. Então, é importante conversar sobre os limites dessa atuação. Em consonância com isso, estão os direitos humanos. Direitos humanos é o que permeia todo o sistema de justiça. Não existe qualquer discussão, qualquer debate dentro da constitucionalidade das nossas instituições que não passe pelos direitos humanos. Então tudo isso entra sim por uma perspectiva humanista, por uma perspectiva constitucionalista", pondera a magistrada.
