Prefeito Edvaldo lidera Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos em SP

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira coordenou, nesta quinta-feira, 15, a 83ª Reunião Geral da entidade. Sediado em São Paulo, o evento reuniu cerca de 200 gestores e gestoras do país para tratar sobre temas considerados fundamentais para o municipalismo brasileiro, a exemplo da reforma tributária, o financiamento do transporte público, a implantação da tecnologia 5G nas cidades, além da proposta de instituição da Instância Federativa e o relacionamento da FNP com o Congresso Nacional.

"É motivo de grande alegria para a FNP poder realizar a sua reunião em São Paulo, uma cidade que é formada e que tem a cara do povo brasileiro, do ponto de vista da sua construção. Passaram-se as eleições, a população foi às urnas, definiu o seu caminho e, agora, cabe a nós, prefeitos e prefeitas, trabalhar para que o país possa avançar, dentro da sua nova realidade. Precisamos nos unir para trabalhar mais e melhor pelos brasileiros, por isso essa reunião é tão importante, pois estamos reafirmando o nosso compromisso de enfrentar os desafios que teremos pela frente. As cidades impulsionaram o Brasil nos últimos anos, e, a cada dia, tenho mais certeza de que as cidades terão papel fundamental para a construção do futuro do país", destacou Edvaldo.

Responsável por liderar os debates, o gestor de Aracaju e presidente da FNP enfatizou a necessidade urgente de uma "concertação federativa", com a participação da União, Estados e Municípios, para o impulsionamento da política e para o crescimento do país. A proposta, inclusive, esteve entre as principais demandas listadas na Carta das Médias e Grandes Cidades, entregue ao vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, no mês passado.

"O que queremos é ampliar o diálogo com o governo federal, por isso, defendemos com tanta ênfase a criação de um conselho que formado pelo governo federal, governadores e prefeitos. Temos que inovar na política, precisamos sair da mesmice e acredito que, se conseguirmos fazer isto, será um fato inédito no Brasil. O crescimento do país, nos próximos quatro anos, depende desta unificação e as prefeituras poderão ser importantes instrumentos neste processo", defendeu o presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

A segunda pauta liderada por Edvaldo apontou para a necessidade dos prefeitos terem um representante no Congresso Nacional, com o objetivo de articular os interesses das médias e grandes cidades na Câmara dos Deputados. "Precisamos de uma bancada no Congresso  que encampe as pautas do municipalismo, que olhe para as cidades. Somente com esta importante representação, poderemos avançar nas demandas mais urgentes das cidades brasileiras", avaliou o presidente da FNP e prefeito de Aracaju.

Reforma tributária

Um dos principais temas debatidos durante a Reunião Geral da FNP foi a reforma tributária. Com relação à temática, gestores e gestoras expuseram seus pontos de vista sobre as PECs 45/2019 e 110/2019, em tramitação no Congresso. Os governantes reforçaram posição contrária ao que é proposto nas PECs e deram ênfase a necessidade de garantia de uma autonomia maior para os municípios, "através de uma reforma tributária mais justa". Eles também trataram sobre a importância do Imposto Sobre Serviços, o ISS, para as receitas locais, e  sobre a proposta do "Simplifica Já".

"Aqui, afirmamos a nossa posição contrária sobre as PECs e sobre o projeto ‘Simplifica Já', que já circula há dois anos e que propõe  a simplificação dos impostos para que os municípios não percam suas arrecadações. A vida acontece nas cidades e não podemos ter uma reforma tributária onde todos os impostos fiquem com os governos federal e estadual, para que repassem para os municípios. Temos que ter autonomia e necessitamos deste pacto para recuperar o federalismo brasileiro. Somente assim poderemos ter um Brasil melhor", reiterou Edvaldo informando que a FNP vai articular uma audiência com o presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, no máximo em janeiro, para a abertura de um diálogo sobre o tema.

Vice-presidente da FNP, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que, na sua visão, "o sucesso da reforma tributária depende da união de prefeitas e prefeitos". "Precisamos fazer uma inversão, trazer para os municípios uma condição melhor de gestão dos recursos e sua arrecadação", completou.

Programação

Outros temas considerados de grande relevância para as cidades brasileiras foram abordados nesta edição da Reunião Geral da Frente. Entre eles esteve o financiamento do transporte coletivo, cujo projeto de lei (PL 4392/2021) para instituição de um subsídio que sustente a gratuidade dos idosos, acima de 65 anos, em 2023 e 2024,  também tramita na Câmara dos Deputados. "Além da gratuidade, queremos o SUS do transporte coletivo, e, daqui, tiramos uma importante proposta para que possamos discutir  sobre a possibilidade de uma tarifa mínima ou zero, levando uma alternativa para o governo federal que tire o sistema do transporte coletivo da situação em que se encontra", salientou o presidente da FNP.

Durante a reunião, prefeitos e prefeitas debateram sobre alternativas para o pagamento do piso da enfermagem. Dirigentes da FNP aprovaram uma nota técnica em apoio à PEC 27/2022, que regulamenta a complementação financeira da União aos Entes Subnacionais e as entidades filantrópicas para o pagamento do piso da enfermagem, entre 2023 e 2027.

Vice-presidente de Saúde da FNP, o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, alertou para a necessidade de uma mobilização por parte dos governantes municipais, junto aos deputados, para que aprovem a proposta, cujo autor é o deputado federal, Mauro Benevides Filho. "A mobilização da FNP é muito importante para garantir recursos para o piso", frisou.

A implantação da tecnologia 5G, que estará disponível nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a partir de janeiro de 2023, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a parceria da Frente Nacional de Prefeitos com a União Europeia para o projeto ‘AcessoCidades' - voltado para a qualificação de políticas de mobilidade urbana -, e a candidatura do Brasil para sediar a COP 30, em 2025, também foram temas discutidos pelos prefeitos na Reunião Geral.