Prefeitura atua contra a intolerância e pela garantia do respeito às religiões

A crença em algo ou alguém faz parte da cultura de uma sociedade e comumente está ligada a alguma religião, seja cristianismo, espiritismo, budismo, islamismo ou de matrizes africanas. Em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, a Prefeitura de Aracaju reforça o compromisso com o respeito a todas as religiões e as ações desenvolvidas nesse sentido pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

A pasta conta com a Diretoria de Direitos Humanos (DDH), estrutura que reúne as coordenadorias voltadas a políticas de defesa, promoção e garantia de direitos para mulheres e pessoas com deficiência, a Assessoria LGBTQIAPN+, além da Gerência da Igualdade Racial, setor responsável por trabalhar a pauta do racismo religioso na capital sergipana.

“A DDH foi implantada no início de 2017 com o objetivo de promover, defender e garantir os direitos do público que vive em situação de vulnerabilidade social e isso é feito por meio de serviços, capacitações, encaminhamentos, ações, projetos e articulações a partir da parceria com outros órgãos públicos e instituições da sociedade civil”, explica a secretária da Assistência social de Aracaju, Simone Santana.

De acordo com o diretor de direitos humanos da Secretaria da Assistência Social, Ilzver Matos, Aracaju possui um conjunto de iniciativas que tem buscado garantir a liberdade religiosa, sobretudo dos povos de terreiro e de matriz africana, mais atingidos pela intolerância e racismo religiosos e, com isso, retirar esse tema da invisibilidade.

“É um conjunto de ações como cadastramento de pessoas de terreiro no Cadastro Único [CadÚnico], distribuição de cestas básicas, apoio para realização da Caminhada para Oxalá, que acontece há oito anos em Aracaju, reunindo  diversas religiões em prol da liberdade religiosa e contra o racismo religioso, e que no ano de 2018 foi incluída no Calendário Oficial Cultural do Estado de Sergipe; executamos o projeto ‘Aracaju Sem Racismo’ que, com o apoio de universidades e entidades sociais, vem realizando pesquisas, ações e capacitações de servidores municipais no campo da intolerância religiosa no Município, além de articulações com comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana para a garantia dos seus direitos”, detalha Ilzver.

O projeto “Aracaju sem Racismo”, desenvolvido desde maio de 2021, tem por objetivo desenvolver ações de enfrentamento ao racismo institucional, à violência contra a população negra, especialmente a juventude, e construção de ações afirmativas étnico-raciais. O projeto tem como público-alvo negros e negras residentes em Aracaju e inscritos no CadÚnico para programas sociais do governo federal.

Em julho de 2022, em uma atividade do projeto “Aracaju sem Racismo”, foi lançado o curta-metragem “Os caminhos de Xangô – a resistência das religiões afro-brasileiras”, que pautou publicamente, por meio da arte, do cinema, a intolerância religiosa.

De acordo com a gerente da Igualdade Racial do Município, Thaty Meneses, mais do que ser tolerante, é necessário respeitar todas as religiões e denunciar qualquer manifestação de intolerância religiosa.

“Sendo o racismo a causa principal das múltiplas intolerâncias e de violações de direitos humanos que vivenciamos cotidianamente, frente às religiões de matriz africana, nossa gerência reforça o chamado a toda a população para se organizar na luta e denunciar todo e qualquer ato de desrespeito e violações a essas religiões e qualquer outra forma de pensamento e crença religiosa”, destaca.

Leis Municipais
Em Aracaju, a Lei Municipal nº 2.325, de 23 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código de Ética dos Servidores da Administração Pública Municipal, estabelece como dever do servidor municipal o respeito a todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de religião etc. A Lei Municipal nº 2.510, de 20 de Agosto de 1997, garante a dispensa da exigência de alvará de funcionamento de templos religiosos na capital sergipana.

Avanços
A liberdade religiosa é um princípio assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, como descrito no artigo XVIII: “Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”.

Neste mês, a Lei 14.532, de 11 de janeiro de 2023, passou a equiparar o crime de injúria racial ao de racismo no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público. Na prática, a pena para quem cometer esse delito passou a ser de 2 a 5 anos de reclusão. Até então, a punição era de 1 a 3 anos.

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
A data homenageia a ialorixá Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda de Ogum, fundadora do Axé Abassá de Ogum, na cidade de Itapuã, na Bahia. Em 2000, ela foi atacada dentro do seu terreiro por membros de uma igreja cristã que jogaram a Bíblia sobre a sua cabeça, dizendo que iam exorcizá-la.

No mesmo ano, a mãe de santo foi vítima de outra injustiça que custou sua vida, após uma igreja cristã publicar uma foto da ialorixá, no seu jornal, com uma tarja com a chamada “Macumbeiros charlatões lesam a vida e o bolso de clientes”. Ao ver a manchete falsa, ela teve um ataque cardíaco fulminante.

Como denunciar?
Para denunciar casos de discriminação e preconceito religioso, as denúncias podem ser feitas para a Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), no 181, além para a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Copier) do Ministério Público de Sergipe, no número (79) 3209-2400.