Dentro da programação da “Semana da Visibilidade Trans”, uma iniciativa da Prefeitura de Aracaju, realizada este ano em parceria com o Governo de Sergipe, ocorreu nesta segunda-feira, 23, uma visitação à ala de vivência LGBT do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), situado no município de São Cristóvão.
Com o tema "Igualdade de direitos, sim! Racismo estrutural, não!", o evento conta com uma série de ações dentre rodas de conversas, capacitações de profissionais que atuam na pauta, além da visita ao Complexo Penitenciário, onde foram promovidas atividades de pintura e apresentações artísticas e culturais junto ao público LGBT interno.
De acordo com o assessor técnico de referência LGBTQIAPN+, da Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Assistência Social de Aracaju, Marcelo Lima, a visita foi uma proposta sugerida pelo Estado, que já conhece o trabalho continuado realizado pela administração municipal com a população trans.
“É uma proposta para incluir pessoas que estão fora da vivência social de uma forma justa. Muitos estão aqui por falta de condições de trabalho, oportunidades e apoio da família, restando assim as ruas para a sobrevivência e isso fez com que andassem às margens, que viessem para cá. Colaboramos com as tintas, insumos e o trabalho de inclusão nas políticas de assistência social, com a inclusão no Cadastro Único, no serviço de retificação de nome e gênero e na saúde. É uma parceria que fortalece o trabalho intersetorial, beneficiando o público que mais precisa do nosso atendimento”, destacou.
De acordo com o coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Helenilton Dantas Martins, atualmente existem 21 pessoas reclusas na ala LGBT. Para ele, é necessário dar visibilidade não apenas à pauta, mas aos serviços ofertados.
“É um dos trabalhos que já desenvolvemos com a população LGBT encarcerada que precisa dessa atenção. Entendemos os pormenores de viver em um ambiente hostil ao público masculino e como a Prefeitura está promovendo a Semana da Visibilidade Trans, fizemos o convite para a participação porque, cada vez mais, é preciso envolver os entes que atuam pelo público. É muito pertinente que divulguemos o trabalho para que conheçam o serviço que é feito não só com pessoas de outros municípios, mas em sua maioria, de Aracaju”, salientou.
Em Sergipe, o Copemcan e o Presídio Feminino, o Prefem, possuem alas destinadas ao público LGBT. De acordo com a coordenadora LGBTQIAPN+ da Secretaria de Estado da Assistência Social e da Cidadania (Seasc), Silvânia Santos, o espaço reafirma a identidade de gênero autoconstruída.
“Essa parceria vem colhendo bons frutos. É um tema na qual as pessoas que ainda estão invisíveis se tornem visíveis na sociedade, independentemente se estiverem em cárcere privado ou não. Estamos viabilizando a cidadania e incluindo-as na sociedade, um papel da Assistência Social do Estado e Município. A identidade das mulheres trans não pode ser destruída no sentindo de cortar o cabelo, da falta de privacidade, para que sua identidade de gênero seja preservada”, explicou.
Soma de esforços
Para se somar à ação, a coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Enedina Bomfim, Elisabete Ribeiro, que já desenvolve um trabalho de discussão sobre a pauta LGBT na unidade localizada no bairro América, participou da vivência. Para ela, é necessário se juntar à luta.
“Tenho um filho gay e conheço as dificuldades de uma pessoa LGBT que não tem apoio da família. Eu acredito, respeito e defendo todas as formas de amar. Somos seres humanos, todos iguais, apenas a forma de amar que é diferente. Temos um grupo chamado ‘Família pela Diversidade’, onde abordamos diversos assuntos em defesa e garantia dos direitos da população porque entendemos que a comunidade precisa participar dessa luta. Os Cras estão espalhados pela capital para acolher toda e qualquer pessoa. Estamos aqui para respeitar, aceitar e tratar a todos de forma igual”, contou.
Reconhecimento
A interna J.L., 28, está há um ano e cinco meses reclusa. Mulher trans em situação de rua, ela foi acolhida pelo abrigo instalado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) General Freitas Brandão, no Suíssa, onde conseguiu, com a intervenção da Assessoria LGBTQIAPN+, dar início ao processo de retificação de nome e gênero em seus documentos civis. Para ela, será um renascimento.
“Ele me deu autoestima para mudar não só o meu nome, mas a minha vida, realizando o meu sonho de ser uma mulher trans perante a sociedade. Eu renasci desde quando Marcelo apareceu e me mostrou que eu posso ser o que eu quero ser”, relatou.
Ela integra a ala LGBT do Complexo Penitenciário e participou das atividades propostas na ação, além de preparar um desfile de moda no qual customizou o seu e os fardamentos de suas companheiras em diversos modelos.
“Achei ótimo porque aumenta a nossa autoestima, por isso faço vários modelitos para representar o orgulho de cada uma. Nem todos aqui dentro do presídio aceitam uma pessoa trans, gay ou bissexual dentro de uma ala por preconceito. Precisamos ter o nosso espaço e a nossa liberdade. Quero ser reintegrada na sociedade”, disse.
Roda de conversa
No período da tarde, foi promovida uma Mesa Redonda entre a Assessoria LGBTQIAPN+, Coordenadoria Estadual de Políticas LGBTQIAPN+ da Seasc e Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da SSP, no auditório da Casa dos Conselhos Municipais, situado na região central da cidade, para discutir a rede protetiva para a população trans no Município e no Estado.
Próxima ação
Nesta terça-feira, 24, a programação segue na Casa dos Conselhos Municipais, situada na rua Pacatuba, 66, em frente à praça Camerino. A partir das 14h, a coordenadora de Políticas para Mulheres da DDH do Município, Edlaine Sena, fará a apresentação do Protocolo Municipal da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
A partir das 14h30, haverá uma roda de conversa com o tema “O que pode uma corpa trans? Literatura, existência e resistência”, com a convidada Manuela Rodrigues, mulher trans, professora de Língua Portuguesa e Literatura do Instituto Federal de Sergipe (IFS), mestra em Sociologia e doutoranda em literatura pela Universidade de Brasília (UNB).
