A Procuradoria Geral do Município (PGM) participa de curso sobre a Nova Lei de licitação (Lei nº 14.1333/2021), que acontece até esta sexta-feira, 27, na capital sergipana. Com a participação de grandes nomes da área pública, a capacitação destaca temas como o planejamento de contratações; implementação da nova lei, contratos administrativos e dispensa de inexigibilidades em conformidade com a legislação que entrará em vigor a partir do dia 3 de abril deste ano.
“É mais uma oportunidade de conhecimento a respeito da Lei nº 14.1333, que estará vigente em breve, o que nos possibilita estar preparados para a sua aplicabilidade na administração pública. Estamos vivenciando o momento de implementação e toda capacitação é importante para que possamos realizar os procedimentos de maneira correta e com o objetivo de garantir a transparência dos processos na aquisição de produtos e contratação para a prestação de serviços na esfera pública”, afirma o diretor administrativo e financeiro da PGM, Acamine Silva Santos.
Ao apontar algumas das mudanças, o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso, afirma que a administração municipal está preparada para fazer cumprir o novo regime licitatório que entrará em vigor. “Desde a publicação da nova lei que buscamos o conhecimento para a implementação nos processos licitatórios da administração pública de Aracaju. Esse é mais um curso que a PGM participa para aplicar a nova legislação, bem como orientar as demais secretarias e órgãos com o objetivo de garantir a eficácia e eficiência na contratação de prestação de serviços e compras", declara.
O curso foi iniciado na última terça-feira (24) e teve entre os palestrantes o controlador interno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), o advogado e professor Fábio José da Silva; e o procurador do Ministério Público de Contas (AL), doutor Ricardo Schineider.
Acamine Silva Santos, diretor administrativo e financeiro da PGM
Curso acontece no Hotel Atalaia