Ser reconhecido pelo gênero com o qual se identifica nos documentos civis para pessoas trans e não-binárias, público que engloba as siglas da população LGBTQIAPN+, passou a ser realidade com o auxílio da Prefeitura de Aracaju que, a partir da Assessoria LGBTQIAPN+, vinculada à Diretoria de Direitos Humanos (DDH), da Secretaria Municipal da Assistência Social, que oferta atendimentos especializados.
Neste domingo, 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a administração municipal reforça sua atuação pela promoção, defesa e garantia dos direitos humanos da população trans, com iniciativas que viabilizam o acesso da comunidade às políticas públicas. De acordo com a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Santana, além do encaminhamento que é feito junto aos cartórios para retificar o nome e gênero dos usuários, outros serviços são ofertados pela pasta.
“A população LGBTQIAPN+ é um público que já sofre pela própria condição de vulnerabilidade social a que está exposta perante a sociedade e entendemos que, como igual cidadão, deve acessar as políticas de assistência social. Com uma assessoria especializada, acolhemos as demandas apresentadas por este público, com profissionais capacitados, para garantir o seu acesso aos direitos, seja através da inscrição no Cadastro Único para programas sociais, ou com sua participação em programas, projetos e ações socioeducativas”, destacou.
De acordo com assessor técnico de referência LGBTQIAPN+, Marcelo Lima, especialista em Gênero e Sexualidade na Educação, desde o início da atual gestão, em 2017, foram efetuadas mais de 400 retificações de nome e gênero de pessoas trans, incluindo pessoas de outros Municípios, que buscaram pelo atendimento ofertado na Prefeitura de Aracaju. Em 2022, foram mais de 60 processos realizados. Para ele, é necessário avançar sobre a pauta.
“Precisamos lutar pelos nossos direitos e ocupar os espaços governamentais para fomentar as políticas públicas. É uma data que chama a atenção para pedir por direitos iguais e combater o racismo estrutural em um sistema transfóbico cis heteronormativo compulsório, ou seja, em uma sociedade na qual a heterossexualidade é a única sexualidade existente”, salientou.
Durante a Semana da Visibilidade Trans, o Município, em parceria com o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) e da Segurança Pública (SSP), intensificou as ações socioeducativas em diversos pontos da capital sergipana e região metropolitana, dentre eles, rodas de conversas, capacitações profissionais, além de uma visita ao Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), situado no município de São Cristóvão, onde foram promovidas atividades de pintura e apresentações artísticas e culturais junto ao público LGBT interno.
“Uma experiência fantástica. Foi uma das melhores programações que aconteceram nos últimos anos. Obtivemos resultados positivos a partir de atividades concretas, no fortalecimento da rede e nos debates sobre saúde, educação e assistência social, nos quais pudemos ouvir os anseios das pessoas trans, que trouxeram sugestões sobre os serviços que a Prefeitura oferece. Agradeço a toda a equipe da pasta e ao Estado pelos esforços somados em benefício desse público”, completou.
Reconhecimento
O que era apenas um sonho está se tornando realidade para a autônoma Aléxia Vitória Santos, mulher trans, que buscou pelo atendimento especializado para retificar seu nome e gênero nos documentos civis. “É um constrangimento muito grande chegar em outros espaços e ser chamada pelo nome que não me reconheço. A retificação de nome e gênero é um sonho, uma realização muito grande, me sinto aliviada. Só tenho a agradecer à Assistência Social, à Prefeitura de Aracaju e a todos pelo apoio", reconheceu.
A vendedora Ayla Safira e sua irmã gêmea, Yandra Filivan, são mulheres trans e participaram da programação especial de ações em uma roda de conversa. Para Ayla Safira, o apoio ofertado pelo Município é necessário.
“Ter um serviço como a Assessoria LGBTQIAPN+ facilita muito o processo porque é bastante burocrático. É, de fato, um momento de felicidade. É muito significativo para mim chegar aos lugares e ser chamada pelo nome que me reconheço, que escolhi ser chamada, porque quando chego em hospitais, trabalhos ou para dar entrada em algo, preciso usar o nome de ‘Mateus’”, disse.
Bebidex Marinho de Carvalho se considera uma pessoa não-binária, que não se identifica com o gênero masculino e nem com o gênero feminino, e por conta disso enfrentou dificuldades ao dar entrada no processo para retificação.
“Ainda não havia a aceitação do gênero não-binário por parte dos órgãos de Justiça, o que levou o meu processo a demorar um pouco mais. A Prefeitura, através de Marcelo, nos dá todo o apoio, principalmente com a questão da gratuidade, porque muitas vezes não temos recursos para pagar a taxa e é um direito nosso. Me senti muito feliz desde o momento que me falaram que conseguiria fazer a retificação para um nome e por um gênero que eu sempre quis, é incrível", observou.
Assessoria LGBTQIAPN+
A Assessoria LGBTQIAP+ é um serviço de referência especializado da capital sergipana, implantado a partir de 2017, destinado aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais, pans e não-binários, responsável por viabilizar atendimentos socioassistenciais e promover projetos, programas e ações que garantam o acesso do público às políticas públicas.
A população trans que tenha interesse em fazer as retificações de nomes e gêneros em documentos pessoais, basta entrar em contato com a Assessoria LGBTQIAPN+, pelo número (79) 9.9123-1555, de segunda à sexta, de 8h às 12h e das 14h às 17h.
Denúncia
Em caso de transfobia, atitudes discriminatórias contra pessoas transgênero, as denúncias devem ser feitas à Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri), que é vinculada ao Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo número (79) 3205-9400, ou à Assessoria LGBTQIAPN+, discando o número de telefone citado acima.
Origem da data
No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que se tornou um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans.
