Nesta terça-feira, 31, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) inicia o período de consulta pública para criação de Unidade de Conservação (UC) da Natureza no bairro Lamarão. No primeiro momento, a consulta ocorre no formato online, a partir do preenchimento de formulário disponibilizado no site da Prefeitura de Aracaju, o qual ficará disponível até o próximo dia 14 de fevereiro.
A criação da unidade de conservação é parte da compensação ambiental prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da obra de construção da avenida Perimetral Oeste, que engloba a edificação de unidades habitacionais, projetos executados no âmbito do Programa de Requalificação Urbana - Construindo para o Futuro, executado pela Prefeitura de Aracaju, com financiamento do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).
O propósito da consulta pública é apresentar e divulgar o estudo técnico, detalhando os objetivos de criação da UC, bem como o tipo, categoria, localização, limites, a dimensão e o mapa de localização, conforme o art. 4° do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.
Secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos explica que, antes mesmo da concepção do projeto para construção de novas unidades habitacionais no bairro Lamarão, a Prefeitura de Aracaju realizou amplos estudos e entrou com pedidos de autorização.
“A criação da Unidade de Conservação ratifica o compromisso da Prefeitura com a sustentabilidade, com o desenvolvimento da cidade, e está prevista no Planejamento Estratégico da gestão. O impacto da obra já está devidamente calibrado e a compensação será realizada de forma a equilibrar o desenvolvimento, as condições de vida das pessoas e também a preservação dos nossos ativos ambientais. A unidade será uma área destinada à preservação dos manguezais naquela região da cidade”, destaca o gestor.
A Unidade de Conservação (UC) adotará a modalidade Área de Relevante Interesse Ecológico, com área de aproximadamente 1.000.028 m2 (um milhão e vinte e oito metros quadrados), as margens do Rio do Sal, localizada na divisa com o município de Nossa Senhora do Socorro.
Após o período de consulta online, será realizada a consulta pública, no formato presencial, no dia 15 de fevereiro, às 9h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Sérgio Francisco da Silva, no bairro Lamarão.
As contribuições nas duas fases da consulta serão registradas, analisadas e divulgadas posteriormente.
Arte: Secom/PMA