Fiscalizações contribuem para proteção de áreas de preservação permanente

Entre os mecanismos utilizados pela Prefeitura de Aracaju para cuidar e garantir a proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão as fiscalizações realizadas de maneira sistemática pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Esse trabalho mantém resguardadas as áreas protegidas pela lei brasileira e que são importantes para a preservação da biodiversidade, diminuição da poluição, controle da erosão, entre outros pontos essenciais, inclusive, para a vida humana. 

São consideradas APPs, conforme o Artigo 4º do Código Florestal, áreas reservadas à preservação dos recursos naturais, com finalidades próprias, como os manguezais, que estão em extinção, as restingas, áreas alagadas e vegetações às margens de rios, conforme explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Alan Lemos. 

“A gestão municipal tem como um dos focos a sustentabilidade e, conforme as diretrizes da atual gestão municipal, a política é desenvolvida priorizando, sobretudo, a educação. Portanto, ao chegarmos nessas áreas de proteção permanente, atuamos no sentido de envolver a população para que compreenda a necessidade de preservação desses ativos ambientais, porém, a legislação fixa e define como crime ambiental ações que possam degradar essas regiões, e a Prefeitura age de acordo com a legislação”, frisa Alan. 

O gestor destaca que, embora tenha o foco na educação, ou seja, na conscientização das pessoas, não se pode abrir mão de, eventualmente, usar instrumentos legais para inibir o comportamento criminoso. 

“Ao constatarmos esse tipo de atitude, identificamos as pessoas envolvidas e notificamos. Em continuidade, aplicamos multas e, a depender do caso, pode até haver prisão. Logicamente, o que queremos é que haja o respeito ao meio ambiente”, ressalta o secretário ao acrescentar que as multas ambientais vão de R$500 a R$50 milhões, de acordo com a gravidade da infração e potencial econômico do eventual infrator. “O sentido da multa é que ela seja suficientemente forte para inibir o comportamento”, complementa. 

Analista ambiental da Sema, Emanuela Santos afirma que, além das fiscalizações de rotina, as denúncias são outro meio de identificar as ações criminosas. “Hoje, recebemos demandas via AjuInteligente, Ouvidoria ou mesmo protocolo. Assim que recebemos as denúncias, vamos ao local verificar. Caso não haja uma ação humana comprovada, passamos a demanda para o setor de geoprocessamento que faz o levantamento para saber quem é o proprietário e, assim, solicitar esclarecimentos. Caso seja verificada a necessidade, solicitamos a limpeza do local por parte da Emsurb [Empresa Municipal de Serviços Urbanos]”, detalha. 

Para as atividades de fiscalização, a Sema mobiliza analistas e técnicos ambientais e um estagiário da área de Engenharia Agronômica. Para Emanuela, a conscientização é essencial, pois, ressalta a analista, “não basta apenas as pessoas saberem que existe área de preservação permanente, é necessário que tenham conhecimento do que fazer para garantir essa preservação, como podem ajudar a manter essas áreas ativas, ambientalmente preservadas", pontua. 

É importante, ainda, segundo salienta Emanuela, que a população saiba a importância de ter uma cidade sustentável e desenvolva a consciência ambiental, de preservação da biodiversidade que temos. "É interessante aproveitarmos o que o ambiente urbano tem, mas é essencial que cuidemos do meio ambiente, da natureza presente dentro da cidade, para que, inclusive, possamos ter as nossas vidas preservadas, afinal, dependemos do meio ambiente para garantir o nosso futuro”, frisa a analista. 

Para contribuir com a preservação das APPs, a população pode denunciar eventuais ações criminosas através do AjuInteligente , ou mesmo através de protocolo na sede da Sema (rua Santa Luzia, 926 – bairro São José).