O coordenador da Vigilância Sanitária Municipal de Aracaju (Covisa), Antônio de Pádua Pombo, participou do V Encontro de Fórum Permanente das Vigilâncias do Norte/Nordeste. O encontro aconteceu em São Luís, capital do Maranhão, entre os dias 16 e 18 de agosto. O Fórum foi criado em 2000, a partir da publicação da CARTA DO RECIFE, aprovada na I reunião de VISAS realizada na capital pernambucana, nos dias 16 e 17 de 1999. O evento contou pela primeira vez com a presença de um ministro do Estado da Saúde, Dr. José Agenor Álvares da Silva, em um encontro regional de Vigilância Sanitária, o que para os coordenadores presentes, a exemplo de Antonio de Pádua, expressa o compromisso do Ministério da Saúde com a Política de Prevenção e Promoção da Saúde, apontando as vigilâncias sanitárias municipais como principais responsáveis pela construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Vigilância Sanitária sob a coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e baseado nos princípios do SUS. Os principais temas abordados durante o encontro foram: o financiamento das ações, o plano diretor de Visa Pdvisa, que se encontra em fase de implantação, após quase um ano de debate nas cinco regiões do país e em todas as instâncias do Sistema Único de Saúde (SUS), a categorização das ações do Visa. Além disso, também foram foco das discussões a criação do Núcleo Estratégico de Promoção em Saúde do Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde, Conasems, do qual a Covisa/SMS/PMA faz parte representada por seu coordenador, Antônio de Pádua, e o novo sistema da Anvisa, o Notivisa, que tem por objetivo identificar reações adversas e queixas técnicas de produtos e serviços, que entraram em teste on line na última quarta-feira, dia 16, o qual teve Aracaju como cidade piloto. Reformulação de regulamento O encontro de coordenadores de Visas municipais teve como finalidade promover a revisão do regulamento do Fórum, eleger a nova coordenação para o próximo biênio e definir a sede da nova reunião que acontece a cada seis meses. A principal mudança no regulamento foi o aumento de três para seis os membros da Coordenação Executiva, devendo esta representação ser paritária com representantes das duas regiões e cuja meta é organizar, assessorar, divulgar informações e articular-se com os demais membros do fórum e instâncias do SUS. Ao final, a plenária aprovou a reformulação do regulamento e elegeu a nova Coordenação que ficou assim composta: Antonio de Pádua Pombo (Aracaju), Izôlda Leite Fonseca (Natal) e Arnaldo Garcia (São Luis) representando o Nordeste e Márcia Campos (Oriximiná-PA), Erisson Wisner Calixto (Rio Branco-AC) e Ronaldo Gabriel (Porto Velho-RO.) O próximo encontro do Fórum de Vigilâncias Sanitárias Municipais será na cidade de Porto Velho ou Rio Branco, tendo sido eleita e aprovada por unanimidade a região Norte, que ainda não teve a oportunidade de sediar este tipo de evento, ficando Aracaju como opção em caso de inviabilidade dos demais municípios. As duas regiões representam um conjunto de 2.241 municípios, sendo 1.792 do Nordeste e 449 do Norte, totalizando quase 50% dos 5.564 municípios brasileiros. Ministro da Saúde A palestra de abertura do Forúm foi proferida pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares, que discorreu sob O Pacto Pela Saúde. Em sua fala, o ministro destacou a importância da vigilância sanitária como componente da saúde e sua inserção no SUS como desafio. O encontro teve, entre seus objetivos, assessorar gestores municipais e instâncias colegiadas do SUS na formação e implementação de políticas de Vigilâncias Sanitárias para os municípios; contribuir para implementação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; congregar e fortalecer técnica e politicamente as vigilâncias sanitárias municipais; contribuir para o fortalecimento da autonomia dos municípios, no que se refere à elaboração e implementação da política de vigilância sanitária; mobilizar as Vigilâncias Sanitárias para participação junto ao Fórum Permanente; buscar condições de intercâmbio com as vigilâncias sanitárias municipais para fomentar o desenvolvimento técnico-científico de seus profissionais; fomentar a criação de Fóruns Permanentes de Vigilâncias Sanitárias Municipais nos Estados. Além disso, a idéia foi a criação de mecanismos de articulação junto ao Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde (Conasems), Anvisa, Ministério da Saúde, e demais instâncias colegiadas do SUS para o encaminhamento das propostas geradas pelo fórum e também buscar mecanismos para criação de quadros efetivos de Visas Municipais, objetivando a desprecarização da relação de trabalho, com garantia de condições satisfatórias de trabalho para cumprimento das ações de Visa. O evento foi aberto oficialmente às 19 horas pelo prefeito de São Luis, Tadeu Palácio. Participaram ainda da mesa de abertura o Dr. Edmundo Costa Gomes, presidente do Conasems, Dra. Cecília Martins Brito, diretora da Anvisa, e o ministro da Saúde, Dr. José Agenor Álvares da Silva.
