O Auxílio Municipal Especial (AME), proposto pela Prefeitura de Aracaju à Câmara Municipal, objetiva disponibilizar para famílias em situação de extrema pobreza um valor de R$300 por mês, através de um cartão magnético.
De acordo com a propositura, o programa tem como objetivo ofertar melhores condições de vida para a população que vive em situação de extrema pobreza na capital sergipana, e deve ser gerido pela Secretaria de Assistência Social, por intermédio das Coordenadorias de Políticas de Transferência de Renda e da Proteção Social Básica (PSB).
Para ter acesso ao benefício, a família precisará atender a alguns critérios, entre eles ter renda per capita de até 1/4 de salário mínimo; ter entre os seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos que não recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); que a mulher seja a chefe da família e com maior número de membros, prioritariamente, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; estar inserido no Cadastro Único (CadÚnico); comprovar residência em Aracaju; estar com vacinação de todos os membros da família em dia; e com frequência regular de crianças e adolescentes na escola.
“Trata-se de um programa de transferência de renda que beneficiará famílias que não têm nenhuma perspectiva de renda, ou seja, que não recebem nenhum outro benefício. O AME é muito mais que transferir renda, ele vem dar um impulso para mudar a realidade de famílias que necessitam de apoio do poder público. Faremos um acompanhamento familiar desses beneficiários através do Paif [Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família], porque o nosso objetivo é trabalhar essas famílias para que elas saiam da extrema pobreza”, explica a secretária Simone Passos.
A perspectiva para atendimentos é de 1.500 famílias que estejam dentro dos critérios, de acordo com a base do banco de dados do CadÚnico. Segundo Catharina Menezes, coordenadora da Proteção Social Básica, esse quantitativo de famílias pode aumentar ou diminuir de acordo com a dinâmica social e com o trabalho feito pelos Cras no monitoramento das famílias.
"A Coordenadoria da PSB junto ao CadÚnico fará o levantamento das famílias que se encaixam nos critérios e relação das famílias será enviada para os Cras e Creas onde as equipes farão busca ativa dessas pessoas, através de visitas domiciliares e outras estratégias de acompanhamento familiar, para identificação das mesmas e de suas vulnerabilidades”, explica
O AME, salienta a coordenadora de Políticas de Transferência de Renda, Yolanda de Oliveira, objetiva proporcionar que o beneficiário saia da situação de extrema pobreza, a partir da integração entre as pastas da Saúde, Educação, Fundat e a própria Assistência Social. "Queremos ver as famílias em uma situação melhor de vida e dando a oportunidade para que outras famílias possam ingressar no programa", destaca.
.jpg&w=1024 "clique para ampliar")
