Equipe da Prefeitura palestra em seminário sobre Nova Lei de Licitações promovido pelo TCE

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Atendendo a um convite do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), as técnicas da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Karina Calasans e Isabela Menezes, ministraram palestras no seminário Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento, realizado no auditório da Corte de Contas, teve início nesta quinta-feira, 2, e segue até sexta-feira, 3.

Organizado pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), o seminário conta com cerca de 500 participantes, além do público que acompanha através da transmissão ao vivo pelo YouTube. O objetivo é discutir com servidores dos municípios e do estado as alterações que envolvem a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. Ao todo, serão 16 horas de evento com certificação. 

O secretário da Seplog, Augusto Fábio Oliveira, agradeceu o convite feito pelo TCE/SE à equipe da Prefeitura para compor o evento e destacou como a administração municipal adotou uma metodologia baseada na qualidade técnica para implantação da nova lei. 

"Formamos uma comissão intersetorial para estudar detalhadamente a nova legislação e como será a aplicação dela no município. Não estamos copiando e colando a lei federal, estamos procurando adequar às nossas peculiaridades e rotinas de trabalho. Fizemos diversas capacitações com nossos servidores, com cursos, fóruns e seminários, além de treinamentos à distância, e não apenas na parte teórica e jurídica, mas também na prática operacional dos nossos processos. É um desafio, mas isso irá garantir uma transição segura e tranquila para a nova legislação, mitigando possíveis riscos. Tudo isso só está sendo possível graças à visão moderna e estratégica do prefeito Edvaldo Nogueira, que sempre busca oportunidades para capacitar os técnicos da gestão", reforça Augusto Fábio.

Troca de conhecimento

A coordenadora da Central de Compras e Licitações (CCL) da Seplog, Karina Calasans, uma das palestrantes do primeiro dia de evento, falou sobre as Centrais de Compras impostas na Nova Lei de Licitações como modelos de gestão das contratações públicas. Esse tipo de estrutura centralizada já faz parte do cotidiano da Prefeitura de Aracaju, mas é novidade para muitos municípios sergipanos.  

"Nossa Central de Compras existe desde 2013, e a Nova Lei impõe que os municípios menores também tenham centrais. Como nós temos essa experiência na prática e uma estrutura já formada, estamos compartilhando essa realidade exitosa com a qual trabalhamos diariamente para contribuir com os demais órgãos dos demais municípios e do Estado", explica Karina. 

Presidente da Comissão responsável por implementar a nova legislação na Prefeitura, Isabela Menezes ministrou a palestra ‘Consórcios Públicos como ferramenta de centralização de compras na Lei 14.133/2021'. Para Isabela, a troca de conhecimentos com outros entes federativos contribui para o aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido. 

"Esse intercâmbio de informações, práticas e vivências é sempre muito rico para ambos os lados, tanto para quem compartilha, pois, muitas vezes, tem um feedback com uma visão diferente, tanto para quem recebe o conhecimento. É muito bom crescer com a experiência do outro, com as boas práticas e até mesmo com os erros, para que não sejam cometidos novamente", avalia Isabela.